Desembargador Gilberto Pinheiro profere palestra sobre as relações entre a Guiana Francesa e o Amapá

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro, participou do 1º Congresso Acadêmico de Direito, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB-AP) e acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade FAMA, nos dias 24, 25 e 26 de maio. O magistrado proferiu palestra sobre “Desmatamento, Desflorestamento e Manejo Florestal” no segundo dia do evento. No dia 26, último dia do encontro, abordou o tema “Ponte Binacional e os tratados entre Brasil e França”. (VISUALIZAR FOTOS)

O desembargador Gilberto Pinheiro, que é amapaense e frequentemente declara seu orgulho por essa identidade, fez em sua última palestra um apanhado de acontecimentos, demarcações e disputas pelas terras Tucuju, sem esquecer de homenagear diversas personalidades que desempenharam papel fundamental na construção da história do estado ou, ainda, que hoje perseveram no trabalho pela sua valorização histórica e cultural.

“É importante que todo amapaense, de nascimento ou por opção, tenha conhecimento de nossa história, principalmente os advogados e estudantes que hoje participam deste Congresso”, defendeu o desembargador. Demonstrando os principais detalhes desta trajetória: desde o Tratado de Utrecht, “quando ainda pertencíamos a Portugal”, passando pela tomada da Guiana Francesa por Dom João VI e pelo Contestado, quando a França tentou avançar sobre as terras do Amapá até o Rio Araguari. “Disputa que vencemos sem disparar um tiro, por obra do Barão do Rio Branco, em 1º de dezembro de 1900, com a assinatura do Laudo Suíço”, explicou.

O desembargador acredita que o conhecimento e a valorização dos eventos e personalidades representam um ganho, inclusive para a auto-estima da população local. “Precisamos conhecer nossa História e cultura para poder honrá-las e defendê-las, seja no dia a dia do trabalho, na hora de guiar um turista ou mesmo vender um produto local”, defendeu.

“É importante compreender também que fomos importantes para a História da Guiana Francesa, pois foi nossa mão de obra, por exemplo, que construiu as bases de lançamento de foguetes e a Ponte Binacional, que estreitará nossa relação com este país, único membro da União Européia a fazer fronteira com o Brasil”, lembrou o desembargador. “Ainda é preciso aprimorar este relacionamento pois, a ponte, para ter sentido, precisa gerar circulação de pessoas e produtos, transformar a qualidade de vida das populações beneficiadas e gerar emprego e renda, não podendo ficar apenas no papel”, complementou.

Longe de ser tarefa simples, o aprimoramento de tais relações, segundo o desembargador Gilberto Pinheiro, precisa de uma ação conjunta entre autoridades brasileiras e francesas. “É fundamental um grande empenho, tanto do Itamaraty como de nossos legisladores da bancada federal, com o objetivo de beneficiar, principalmente, as comunidades mais próximas e com maior potencial para usufruirem do incremento oriundo destas relações”, acrescentou.

Do ponto de vista prático, o desembargador observou que um impacto inevitável será sentido também no Poder Judiciário de ambos os países, uma vez que a convivência com pessoas acostumadas com outras regras, trocas comerciais e novas relações de trabalho implicarão, naturalmente, em conflitos. “Um simples objeto comprado em um país e levado ao outro já pode gerar uma série de questões possíveis, o que significa que o assunto deve ser contemplado, por exemplo, em um tratado não apenas entre Amapá e Guiana, mas entre Brasil e França, pois se trata de uma relação internacional”, explicou. “O comércio depende fortemente da segurança jurídica estabelecida por nossas leis e tratados internacionais”, acrescentou o magistrado.

Sobre a fluidez dos diálogos entre autoridades locais amapaenses e guianenses, o desembargador fez questão de registrar que o TJAP foi o primeiro órgão do Amapá a tratar mais diretamente com as autoridades francesas. “Lembro bem que, à época, eu era corregedor-geral e levamos toda uma comitiva para visitar as instituições francesas, além de fazer eventos, aqui no Amapá, para recebê-los – um deles sobre Direito Amazônico em 1997”, pontuou. “Na ocasião, trouxemos representantes de todos os estados da Amazônia brasileira para debater e demonstrar como então se dava a prestação jurisdicional na região”, continuou.

“Este nosso trabalho é fundamental para que todos os envolvidos, direta e diretamente, tenham plena noção do que acontece aqui, pois o Itamaraty, por exemplo, é distante e nem sempre se faz ciente do que realmente estamos passando no dia a dia – não sem nossa ajuda”, observou o magistrado.

Logo no início da palestra, o desembargador Gilberto Pinheiro fez questão de registrar a presença do juiz Adão Joel. “Hoje mais amapaense que carioca, ele foi o primeiro titular da comarca de Oiapoque e tem grande apreço por aquela região”, acrescentou.

O magistrado também registrou a presença do historiador Cristovão Lins, que ama o Amapá e conhece a história de Vitória do Jari como ninguém. “Ele é um amazônida do qual todos devemos ter orgulho”, declarou, indicando-o como alguém que deve figurar como palestrante em futuras edições do Congresso.

- Macapá, 29 de maio de 2017 -
Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- Rádio Difusora 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora 630 AM

Detalhes

Criado: Domingo, 28 Mai 2017 23:08