Instituição de ensino superior que agia sob fraude tem paralisadas suas atividades no município de Porto Grande

-Macapá, 12 de Julho de 2012-

O Juiz da Comarca de Porto Grande determinou o encerramento de todas as atividades que a Escola de Teofilosofia da Amazônia – ESTEFAM, estava promovendo na municipalidade, depois de comprovado que ela estava agindo sob o manto da clandestinidade.

Todo procedimento investigatório foi instaurado pelo Ministério Público para averiguar a legalidade do funcionamento da ESTEFAM, em Porto Grande, segundo afirmações na denúncia.

Segundo duas alunas do curso de filosofia, até 2011, a referida instituição se chamava Escola Superior de Filosofia e Ciências Humanas do Amapá – ESFICHAP, posteriormente alterado em razão de problemas com a Justiça, no município de Oiapoque.

Nos depoimentos, uma ex-funcionária informou que conhecia as irregularidades praticadas pelo responsável da escola, utilizando o CNPJ de outra pessoa jurídica. No entanto, o homem defendeu-se alegando sua desvinculação da ESFICHAP, mas realiza convênios com outras instituições de ensino superior, para fins de emissão de certificados.

Segundo consta na ação, em resposta a uma solicitação, o Ministério da Educação deu como negativa a existência da ESTEFAM entre as instituições de ensino superior credenciadas e autorizadas a funcionar no Amapá.

Convencido que o exercício educacional estava sendo exercido de maneira irregular, o Juiz de Porto Grande determinou, dentre outras obrigações, a suspensão dos cursos, por haver vários consumidores que contrataram os serviços educacionais, pagando mensalidades, na garantia de receberem os diplomas devidamente validados; e multa no valor de 2 mil reais em caso de descumprimento.

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 13 Julho 2012 09:50