Presidente do TJAP e Juiz Auxiliar participam da reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

O Desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, e o juiz auxiliar da presidência, João Matos Júnior, participam das discussões sobre as recentes alterações legais, dificuldades para o pagamento de valores e a troca de informações entre tribunais, temas que marcam a sexta reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, iniciada nesta quinta-feira (25), em Salvador.

Os trabalhos foram abertos pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na sede da Universidade Corporativa, no bairro do Monte Serrat. Em seguida, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, agradeceu a acolhida e deu continuidade às atividades.

A primeira palestra do dia foi proferida pela juíza Verônica Ramiro, gestora do Núcleo de Precatórios do TJBA, com o tema “As inovações no pagamento da parcela superpreferencial de acordo com a EC 94/2016”.

A Emenda Constitucional 94, que altera o art. 100 da Constituição Federal, "dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais" e "acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora".

Em seguida, o juiz Bruno Lacerda, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, falou sobre “O parcelamento da dívida de precatórios à luz do novo regime especial instituído pela EC 94/2016”.

Ainda na quinta-feira, o juiz José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, tratou sobre as “Alterações implementadas pela EC 94/2016 quanto ao regime geral de pagamentos” e, no final do dia, o painel “As dificuldades enfrentadas para a retenção e recolhimento de valores, a título previdenciário, quando inexistente o regime próprio de previdência” foi exposto pelo juiz Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Já nesta sexta-feira, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro expõs sobre “O uso dos depósitos judiciais como meio de pagamento de precatórios”. As atividades serão encerradas com uma visita ao Núcleo de Precatórios do TJBA.

FONTE: TJBA

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Criado: Sexta, 26 Mai 2017 04:06