Juizado Especial Sul: atuação intensa durante a 35ª Semana Estadual de Conciliação

Integrado à programação da 35ª Semana Estadual da Conciliação, realizada de 22 a 26 de maio pela Justiça do Amapá, o Juizado Especial da Zona Sul segue em franca execução de audiências conciliatórias. Com 19 audiências tendo sido pautadas somente para o dia 24, 71 para toda a semana, a unidade judicial tem na conciliação uma verdadeira vocação.

De acordo com a conciliadora Maria Lea Queiróz, estagiária do curso de Direito no Juizado, a pauta, em média, tem 15 audiências de conciliação diárias. “Realizamos conciliações todos os dias, como atividade regular, e damos um prazo médio de 20 dias para a primeira audiência, após sermos acionados a primeira vez”, explicou. “Dependendo da época do ano, podemos ter até 150 audiências em uma única semana, com um índice de sucesso em acordos de aproximadamente 70%”, complementou.

Segundo a advogada Joana Paula Araújo dos Santos, presente no Juizado para representar uma instituição financeira em audiência, as conciliações deveriam ser mais bem compreendidas e aproveitadas por todas as partes. “Infelizmente, nem sempre as partes aceitam fazer uma proposta, seja por acreditar que não negociando vão receber integralmente o pedido inicial, no caso do reclamante, ou por receio de abrir precedente e pagar mais do que o necessário, no caso do reclamado”, explicou.

“Às vezes é apenas falta de informação ou orientação, mas ambas as partes poderiam ganhar com uma conciliação, seja por ter solução mais imediata ou menos onerosa – frequentemente, as duas coisas”, complementou a advogada Joana Paula.

De acordo com o titular do Juizado Especial da Zona Sul, juiz Naif José Maués Naif Daibes, as semanas de conciliação funcionam como um “plus” para a unidade judicial, pois o Juizado tem esta metodologia como uma vocação e uma de suas principais atividades. “A própria Lei dos Juizados define a conciliação como um ato processual que é realidade diária de nossa unidade”, complementou o magistrado.

Somente em 2017, de 01 de janeiro a 24 de maio, ocorreram 182 audiências de conciliação bem sucedidas e 52 apenas oficializadas e homologadas a partir de petição das partes, fora de audiência – totalizando 234 acordos bem sucedidos no período. “Além de nós mesmos detectarmos e encaminharmos para conciliação, quando verificamos que ela é uma alternativa possível no decorrer do processo, algumas vezes as partes ou seus respectivos advogados, fora do ambiente do Juizado, se comunicam e entram em acordo, nos cabendo apenas oficializar e encerrar o procedimento”, acrescentou o juiz Naif Daibes.

De 1º de janeiro a 24 de maio de 2017, o Juizado Especial da Zona Sul conseguiu conciliar, em valores, um montante de R$ 849.071,78 somente em acordos amigáveis. Ao longo de todo o ano de 2016 foram R$ 3.901.575,02, quase quatro milhões de reais. Apesar de o volume financeiro parecer alto para os leigos, as conciliações ainda estão longe de atingir todo o seu potencial, afirma o magistrado.

Um grande problema para que as conciliações não se projetem ainda mais no universo de processos nos juizados da Justiça do Amapá, segundo o juiz Naif, é o fato de a maioria das empresas não ter sede no estado ou somente enviar representantes para cumprir tabela, sem qualquer predisposição ou poder para negociar. “Boa parte dos representantes não está ali imbuídos efetivamente da capacidade de decidir ou ter permissão para assinar um acordo, o que em geral significa um prejuízo para a empresa, seja ela qual for”, declarou.

Seja por uma questão cultural, falta de orientação legal adequada, ausência de efetiva representação administrativa local ou mesmo por uma política equivocada da empresa, “muitos reclamados têm o receio de ceder demais na negociação, ficando expostos a uma sentença que pode ser muito mais cara e severa ao final do processo do que seria o resultado de um acordo amigável”, detalhou o juiz.

Apesar da dificuldade em ter a compreensão das partes, o juiz Naif Daibes acredita que, aos poucos, a realidade local tem sido mudada. “Sou um entusiasta da conciliação, mas como técnica alternativa. Não pressiono por ela e não tenho receio de julgar”, explicou o magistrado.

“O poder Judiciário funciona pelo empenho diário de seus juízes e o papel do juiz é julgar processos. Fora os números de conciliação, já julguei mais de 800 processos este ano”, relatou o juiz Naif Daibes. “Seria bom para as empresas, principalmente, entender que a conciliação é uma alternativa para elas gastarem menos recursos e tempo”, defendeu.

Usando exemplo concreto, o magistrado recordou o caso de uma empresa de TV por assinatura que começou a enviar faturas a uma senhora, que não requisitou o serviço. “Sem sucesso nos pedidos de suspensão de cobrança pelas vias de atendimento ao cliente, a cidadã procurou o Juizado para intervir pela interrupção com um pedido de indenização por danos morais, devido ao desgaste emocional e custos de transporte necessários à resolução de um problema que ela própria não criou”, narrou o magistrado.

Em conversa com o juiz, ela declarou que lhe bastariam a interrupção da cobrança e uma quantia de R$ 100,00 para compensar os gastos com transporte. Mas, quando questionado se aceitaria a proposta, o representante da empresa disse não poder decidir. “Falei para o representante: mesmo que você não tenha autorização para acordar, eu aconselho a fazer a negociação, pois esse valor não é nada”, narrou.

“Se vocês cobraram dessa senhora por correspondência, é bem provável que tenham negativado seu nome. Se não quiserem negociar, vou oficiar SPC e Serasa e, se o nome dela estiver no cadastro, vocês vão ter que pagar, no mínimo, R$ 5 mil”, continuou o juiz Naif.

“Bastou esta informação para que, na próxima audiência, as partes viessem com um acordo no valor de R$ 300,00, pois a própria empresa percebeu a enorme vantagem que teria ao conciliar”, acrescentou o juiz Naif Daibes.

“O fato é que, seja por acordo ou sentença, gradualmente as instituições acabam por compreender que um trabalho de pós-venda ou acordos amigáveis são alternativas mais interessantes financeiramente, além de dar continuidade e aprimorar o relacionamento com aquele consumidor”, concluiu o titular do Juizado Especial da Zona Sul de Macapá, juiz Naif Daibes.

- Macapá, 30 de maio de 2017 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 29 Mai 2017 22:06