Coordenadoria da Infância realiza curso de qualificação e aperfeiçoamento para agentes de proteção do interior

A pedido do juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, titular da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJAP promoveu o Curso “Formação de Agentes de Proteção”, voltado para a capacitação de 25 voluntários credenciados. Eles integram a estrutura da Comarca de Ferreira Gomes no Posto Avançado de Itaubal e comunidades adjacentes.

O curso de capacitação foi ministrado por profissionais que compõem a equipe do Comissariado da Infância e ocorreu nas dependências da Câmara de Vereadores do Município de Itaubal. Os servidores do Comissariado, Izaelson Victor do Santos, Doralyde Santos e Ladilson Moita, explanaram sobre relevantes temas como Proteção Integral, Conceito de criança e adolescente, Direitos Fundamentais dos jovens e Conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente e outros marcos legais (Declaração Universal dos Direitos Humanos e Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente).

Também foram discutidos assuntos da Rede de Atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco e à família; as novas configurações de família na contemporaneidade; dados sobre a infância e a adolescência no Brasil (mortalidade infantil, gravidez na adolescência, pré-natal, creche e abandono escolar);  e violações de direitos (trabalho infantil, exploração sexual, pedofilia, maus tratos, negligência e abandono).

Os participantes receberam esclarecimentos sobre as atribuições e competências do Conselho Tutelar, sobre a Justiça da Infância e Juventude, as atribuições dos agentes de proteção, a diferença entre ética e moral, ética no serviço público, a importância do sigilo na área da infância e juventude, qualificação e atualização profissional, crimes e infrações e aspectos gerais das fiscalizações.

“Os agentes de proteção são fundamentais no trabalho de prevenção às situações de risco para os jovens. No interior, infelizmente, a falta de opções de lazer e cultura leva esses jovens a frequentarem lugares impróprios. Em municípios pequenos isso é muito presente”, informou a servidora Doralyde.

Em uma das etapas do curso, foi feito um trabalho de prevenção e orientação também com os donos de estabelecimentos, como bares e casas noturnas, buscando sensibilizá-los e informá-los sobre a gravidade da presença de menores nos ambientes com venda e consumo de álcool, participação em jogos de azar e em horários inadequados para a sua faixa etária.

“O fortalecimento destes agentes de proteção se faz necessário para garantia dos direitos das crianças e adolescentes, expressamente previstos na Constituição Federal. Os agentes são uma representação do Poder Judiciário naquela comarca e comunidades próximas. Precisamos fazer esse investimento para que eles tenham conhecimento e clareza dos seus trabalhos, para realizar suas funções da melhor forma possível”, concluiu a servidora Doralyde Santos.

-Macapá, 02 de Junho de 2017-
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 01 Junho 2017 22:16