EJAP promove curso Dosimetria da Pena no Fórum de Macapá

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) deu início ontem (18), e prossegue até a tarde desta sexta-feira (19), no Plenário do Júri no Fórum de Macapá, ao curso Dosimetria da Pena, ministrado pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt, direcionado para magistrados e demais operadores do Direito.

Natural de Santa Catarina, Ricardo Augusto Schmitt é juiz titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, especialista em Segurança Pública, especialista em Ciências Criminais, autor do livro “Sentença Penal Condenatória: teoria e prática” (Ed. Juspodivm), organizador e co-autor do livro “Princípios Penais Constitucionais: Direito e Processo Penal à Luz da Constituição Federal” (Ed. Juspodivm), co-autor de outros livros e autor de diversos artigos jurídicos.

Segundo o palestrante, o curso Dosimetria da Pena é motivado por uma preocupação que permeia os tribunais do Brasil quanto à aplicação da pena. “Se observarmos a atuação dos tribunais superiores, como STF e STJ, vamos ver que as decisões dos magistrados de primeira instância estão sendo bem prolatadas, dificilmente merecendo reforma que inverta a decisão do juiz de condenação em absolvição, ou vice-versa”, explicou. “Por outro lado, quando há uma sentença condenatória acontece o contrário, com tribunais superiores redimensionando a pena, seja majorando ou reduzindo, devido a equívocos no momento da dosimetria”, complementou.

Para o juiz Schmitt, o grande objetivo do curso é trazer aos magistrados, mais uma vez, os critérios que devem ser utilizados para garantir mais segurança jurídica ao sistema, “mas também criar uma oportunidade de aprofundar um olhar sobre como os tribunais superiores vêm agindo no tema, além de promover uma reflexão sobre a atuação mais precisa nesse momento tão importante do processo”, explicou.

O curso Dosimetria da Pena procura aprofundar os espectadores no cálculo, com base em critérios definidos em lei. “Nosso sistema atual possui três fases: individualização da pena, hierarquia das fases e proporcionalidade”, detalhou. “Embora possa inicialmente parecer algo subjetivo, a valoração da pena envolve a análise das particularidades do réu e do cometimento do delito – que nunca se repete na totalidade”, comentou o magistrado.

“Lógico, há alguma discricionariedade do julgador, mas ela é vinculada a critérios previstos na legislação, inclusive para garantir uma segurança jurídica”, observou.

Longe de ser restrito exclusivamente aos agentes do Direito e da Justiça, o curso Dosimetria da Pena trata de algo de interesse de toda a sociedade. “É importante por demonstrar que a pena não é resultado de um processo de ‘achismo’, mas de um embasamento no sistema jurídico, a partir de pilares que buscam a orientação de penas justas”, finalizou o juiz Ricardo Augusto.

De acordo com o diretor-geral da Escola Judicial do Amapá (EJAP), desembargador João Lages, esta é apenas mais uma iniciativa na busca do perene aperfeiçoamento da Justiça do Amapá. “Trazer profissionais e acadêmicos com projeção como a do colega magistrado, ao Amapá, é fundamental para estimular a todos nós, não só na busca pelo crescimento intelectual e profissional, que certamente virá, mas também no constante aperfeiçoamento da qualidade de nossa prestação jurisdicional”, declarou.

Para a assessora jurídica Taymara Souza, do TJAP, a expectativa em relação ao curso é a melhor possível. “Fico muito honrada de poder participar deste curso, pois já estudo a obra do doutor Ricardo há seis anos, desde que ingressei no Tribunal, e tem sido sempre muito útil”, testemunhou. “Tenho certeza de que a presença dele proporcionará um alcance ainda maior do conteúdo, beneficiando todos os presentes”, concluiu Taymara.

- Macapá, 19 de maio de 2017 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 19 Mai 2017 06:31