Pleno do TJAP decide pelo recebimento de 13 denúncias de ações penais resultantes da Operação Mãos Limpas

pleno1 29 Nesta quarta-feira (17), na 597ª Sessão Judicial da Corte do Tribunal de Justiça do Amapá foram recebidas 13 denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE/AP) em ações penais resultantes da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em 2010. (VISUALIZAR FOTOS)

pleno1 15 As ações penais são referentes a pagamentos efetuados a títulos de diárias a deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. Segundo o MPE/AP, órgão acusador, os valores não tinham a finalidade devida, pois não constam portarias de designação de viagem, bilhetes de passagens e nem relatórios de viagens. São denunciados nas ações penais os ordenadores de despesas da ALAP da época, além de deputados, ex-deputados estaduais e servidores.

pleno1 30 O relator, Desembargador Carlos Tork, recebeu integralmente as denúncias em relação aos crimes de peculato-apropriação, peculato-desvio, falsidade ideológica e formação de quadrilha, e foi acompanhado por unanimidade.

pleno1 31 Também esteve em pauta a ação penal de nº 0000698-26.2015.8.03.0000, referente à Operação Eclésia (2012). O relator, Desembargador Carmo Antônio de Souza, deu continuidade à ação e decidiu pela suspensão dos efeitos de uma resolução da ALAP que visava sustar o andamento do processo. O Desembargador Gilberto Pinheiro pediu vista.

pleno1 28 Em relação à ação penal 372/2014, o Desembargador João Lages, que havia pedido vista no dia 03/05, acompanhou o relator só na condenação pelo crime de dispensa indevida de licitação e absolveu nos demais. Contudo, não foi concluído o julgamento por conta da ausência justificada da Desembargadora Sueli Pini.