Em uma manhã de sábado TJAP e Sebrae realizam o dobro de audiências solucionando dívidas de consumidores com micro e pequenas empresas

acao sabado sebrae 3 No último sábado (13), o Juizado Especial da Micro e da Empresa de Pequeno Porte em parceria com o Sebrae-AP, realizou mais uma ação “Sábado é Dia de Negociar”. Na ocasião, a apreciação de 60 ações, que tramitam no juizado, foi concentrada no período de 8 às 13 horas nas dependências do Sebrae. Esse número corresponde ao dobro de audiências realizadas por dia no Juizado. O objetivo é dar celeridade à tramitação dos processos e encontrar soluções negociadas para a quitação das dívidas e recuperação do poder de compra dos consumidores.

acao sabado sebrae 4 A Juíza Eleusa Muniz, responsável pelo juizado que realiza a ação, explica que “não existe valor limite para negociar, pode ser qualquer valor dentro do limite máximo de alçada do Juizado, que são até 40 salários mínimos”. Para exemplificar ela relatou que realizou um acordo cujo montante ficou para ser pago em 50 parcelas de R$ 200,00 descontados em folha de pagamento. “Não sendo em folha, no caso de o devedor deixar de pagar, retorna ao juizado e o processo segue normalmente com ele indicando bens à penhora”, esclareceu a juíza.

“Faço uma avaliação muito positiva dessas ações. Normalmente conseguimos muitos acordos aqui, em torno de 40%. Para cada sábado são agendados em média 60 atendimentos. A diferença é que aqui a gente concentra mais audiências em um dia, o dobro do que é feito normalmente no Juizado. O Sebrae dá muito apoio pra gente com espaço, material e lanche, além do contato com as empresas”, avalia a juíza.

acao sabado sebrae 8 Célia Almeida, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, considera que, “para o empresário, a importância desse tipo de ação é a facilidade de acesso à Justiça”. Essa afirmativa se dá, principalmente, porque o Sebrae conta com a Tribuna Empresarial, instrumento de atendimento que funciona diariamente com orientações aos empresários e, através do qual pode ser dada entrada em ações de cobrança, sem que o autor precise enfrentar filas.

A ação Sábado é Dia de Negociar e o atendimento da Tribuna Empresarial são considerados práticas inovadoras, que não ocorrem em nenhum outro Estado da federação. “A partir dessa facilidade, ganha o empresário, porque ele consegue recuperar as dívidas que estavam pendentes, e o consumidor porque consegue recuperar seu crédito para fazer novas compras, fomentando de novo a economia”, argumenta Célia.

acao sabado sebrae A parceria tende a ser ampliada. A gerente do Sebrae conta que as duas instituições estão em diálogo no sentido de avançar para a realização de ações pré-processuais, no intuito de orientar os clientes e consumidores antes do caso chegar à Justiça. “A intenção é reduzir ainda mais o número de processos sobre situações que muitas vezes podem ser resolvidas com uma conversa mediada”, finaliza Célia.