TJAP media acordo entre SEED e SINTRAE para atualizar pagamentos a transportadores de escolares

A sala de reuniões do gabinete da desembargadora Sueli Pini sediou mais uma audiência de conciliação pré-processual com a participação de representações do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Escolar (SINTRAE), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), da Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE-AP) e do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP).

De acordo com a presidente do Sintrae, Albertina Lopes Conceição, o objetivo da audiência foi retomar as negociações para atualizar os pagamentos pendentes. “Apesar de acertado verbalmente pelos presentes, o primeiro acordo que assinamos não definiu as datas de referência e prazos de pagamento dos atrasados, o que resultou no descumprimento por parte da SEED sob a justificativa de que não tinham prazo estipulado por escrito”, esclareceu.

O coordenador financeiro da SEED, Ramilson Machado Lopes, registrou que também observou a omissão e confirmou a necessidade de redefinir parâmetros para a negociação. “Verba há, mas é preciso que cada valor atrasado seja registrado por escrito, com cada transportador que se sentiu lesado protocolando reclamação junto à SEED – ou o SINTRAE protocolar o caso de todos em conjunto – para podermos verificar e reconhecer a dívida. Só então poderemos providenciar o pagamento”, complementou.

Na reunião, viabilizada pelo mediador Pedro Paulo da Conceição e pela assessora jurídica Amanda Prado Caldas de Castro, as partes se comprometeram a produzir, cada uma, uma relação das pendências de pagamento para verificação mútua. A continuação da reunião de mediação ficou agendada para o dia 23 de maio (terça-feira), no mesmo local, a partir das 15 horas.

Também participaram da reunião: Edilene Chagas Faria e Isabeli Gonçalves (PGE); Daniel Martins Nobre (SINTRAE); e o promotor Saullo Patrício Andrade (MP-AP).

-Macapá, 12 de maio de 2017     
-Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM

Detalhes

Criado: Quinta, 11 Mai 2017 23:18