O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Tribunal de Justiça do Amapá passa a integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão

     

-Macapá, 06 de julho de 2012

 

Desde o dia 02 de julho, o Tribunal de Justiça do Amapá passou a integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP-, instituído e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na rede mundial de computadores.

O BNMP, criado pela Resolução 137 do CNJ, é um banco de dados com a finalidade de registrar e divulgar todos os mandados de prisão expedidos por Magistrados de todo o País. As informações constantes do BNMP estarão disponíveis para consulta na internet pelo público em geral no site do CNJ (www.cnj.jus.br).

A nova funcionalidade do sistema Tucujuris, desenvolvida pelo Departamento de Sistemas do Tribunal de Justiça do Amapá, foi exibida pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica para os chefes de secretarias das Varas Criminais de Macapá e Santana, os quais já começaram a alimentar o sistema com os novos mandados de prisão e a complementar as informações daqueles expedidos anteriormente.

As demais Comarcas podem obter informação de como enviar os mandados de prisão para o BNMP por meio do "menu" ajuda do sistema Tucujuris. Posteriormente, será efetuada visita técnica a todas as Comarcas em cronograma já devidamente autorizado pela Presidência do Tribunal. No dia 09, as orientações serão levadas à Comarca de Oiapoque; dia 11 Calçoene; 12 de julho Amapá e Tartarugalzinho e, dia 13, Ferreira Gomes e Porto Grande.

Segundo o Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, Dr. Décio Rufino, a operação de confecção e envio dos mandados de prisão pelo sistema Tucujuris não apresenta dificuldades para os usuários e trará maior eficiência no seu cumprimento pelas autoridades policiais.

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação

Colaboração: Josemir Mendes – Secretaria de Gestão Processual Eletrônica

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