Fórum de Macapá realiza 13ª Semana Mensal de Conciliação em Execução Fiscal

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum de Macapá (Cejusc) realiza, até sexta-feira (12), a 13ª Semana Mensal de Conciliação em Execução Fiscal. O programa permanente de conciliação em execução fiscal, realizado sempre na segunda semana de cada mês, foi criado para que o cidadão ou pessoa jurídica que possua pendências com o fisco (estadual e municipal) possa, de forma rápida e através da pacificação, regularizar seus débitos fiscais e tributários.

Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Amapá, a iniciativa tem como objetivo viabilizar audiências exclusivas relativas às demandas de execuções fiscais, em geral originadas nas procuradorias do Estado e dos municípios, como preconiza o Ato Conjunto nº 387/2016-GP/CGJ, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a servidora do Cejusc, Sâmia Waldeck, nesta semana uma parte do espaço é destinado a cada um dos entes, Governo do Estado do Amapá e Prefeitura de Macapá, para tratamento de cada caso encaminhado. “Normalmente são realizadas de 80 a 100 audiências por edição da Semana. O juiz responsável por cada processo avalia a possibilidade de conciliação entre as partes e encaminha”, explicou.

Embora esta Semana tenha em pauta ações demandadas pelo Poder Executivo, nas esferas estadual e municipal, “nada impede que pessoas físicas ou jurídicas particulares procurem a Central para cobrar de tais entes públicos algo que julguem que lhes é devido”, complementou Sâmia. “Neste caso, são reclamações extrajudiciais, ainda com perfil pré-processual, podendo ir além, inclusive, da questão tributária, pois ocorrem em paralelo à programação da Semana de Execução Fiscal”, acrescentou.

Sâmia acredita que “o potencial do serviço ainda não é plenamente explorado pela população, por falta de conhecimento. “Devemos iniciar uma ação de divulgação junto a todas as varas e juizados do Fórum de Macapá, ampliando o entendimento do público sobre o funcionamento deste importante recurso para exercício da cidadania”, conclui.

De acordo com Leandro Cardoso, conciliador do Cejusc do Fórum de Macapá, foram mais de 840 atendimentos extra-judiciais somente em 2017. “Em menos de 20 dias após entrada realizamos a primeira audiência de conciliação e, dificilmente a conclusão ultrapassa o prazo de 60 dias”, explicou. “Na maioria das vezes conseguimos concluir todo o procedimento já na primeira audiência”, garantiu.

“Além de demandas relacionadas com impostos, os cidadãos e pessoas jurídicas podem nos acionar para mediar conflitos relacionados com notas promissórias não pagas, cobranças indevidas de parcelas de compra e invasão de privacidade, por exemplo”, esclareceu Leandro. “Seja na esfera cível ou familiar, podemos auxiliar na resolução de um eventual embate”, concluiu.

-Macapá, 09 de maio de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 09 Mai 2017 05:56