Representante da equipe técnica da Vara da Infância e Juventude de Macapá participou do Seminário sobre o “SINASE”, em Brasília

       - Macapá, 04 de julho de 2012-

A servidora do Tribunal de Justiça do Amapá Evelyn Carvalho, psicóloga- coordenadora do Núcleo de Assistência Psicossocial da Vara da Infância e Juventude de Macapá, participou do Seminário “O SINASE agora é lei” realizado em Brasília e promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Tocantins.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. O objetivo do evento foi promover reflexões sobre a Lei nº 12.594, que institui o SINASE, mobilizando os atores do sistema para sua implementação.

No encontro foi ressaltado que o SINASE não se trata de um direito penal juvenil, mas de uma justiça para a infância e juventude, pois o referido diploma legal busca garantir o caráter pedagógico das medidas, assim como o acompanhamento destas por medidas de proteção, tais como a inclusão em programas de saúde, profissionalização e promoção da família.

A psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Macapá participou também da III Oficina da Rede Nacional de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei, realizada nos dias 20 e 21 de junho. Momento em que foram colocadas em discussão as dificuldades enfrentadas na realidade das unidades de execução das medidas sócio-educativas. Houve a participação de membros da Associação de Mães de Adolescentes em Situação de Risco -AMAR  que deram depoimentos diversos sobre as dificuldades reais enfrentadas pelas famílias em suas tentativas de participar do processo de ressocialização de seus filhos. Foi consensual, entre familiares e profissionais ali presentes, o discurso de necessidade de combate à Violência Institucional, sendo esta o problema mais frequentemente relatado pelos adolescentes e suas famílias.

Assessoria de Comunicação Social

Colaboração: Evelyn Carvalho

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Criado: Quarta, 04 Julho 2012 13:53