Com implantação dos CEJUSCS, a Justiça do Amapá cumpre decisão da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ

Conforme alinhamento com a decisão proferida nos autos do Procedimento de Consulta nº 003548-04.2016.2.00.000 pela Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Conselheira Daldice Santana, a Justiça do Amapá já implantou desde 2016 os Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), inclusive para homologação de acordos pré-processuais.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CONSULTA DO CNJ Nº 003548-04.2016.2.00.000

Em cumprimento à Meta Nacional nº 3 para 2016, estabelecida pelo CNJ, a Justiça do Amapá editou a Resolução nº 1052/2016-TJAP, que cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) em todas as Comarcas da Justiça do Amapá localizadas na Capital e no interior do Estado.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A RESOLUÇÃO Nº 1052/2016- TJAP

A Meta nº 3 do CNJ/2016 prevê que as Justiças dos Estados aumentem os casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior e eleve o número de CEJUSCs, locais específicos para tratamento de conflitos, sejam eles nas modalidades processual ou pré-processual, em suas respectivas jurisdições.

A Desembargadora Sueli Pini, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC-TJAP), registra que é direito do cidadão o acesso a uma justiça mais eficiente do que aquela que simplesmente processa e julga. “Estamos vivenciando um novo momento na história do judiciário amapaense, transformando as salas de conciliação em verdadeiros Centros de Tratamento de Conflitos”, disse a Desembargadora.

-Macapá, 04 de maio de 2017

-Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 04 Mai 2017 02:33