Audiência estabelece medidas para melhorar condições de funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio

A juíza titular da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, Marcella Peixoto Smith, promoveu uma audiência para tratar das condições físicas e de funcionamento da Delegacia do município de Serra do Navio. Participaram representantes do Governo do Estado do Amapá, Ministério Público, Defensoria Pública, além de agentes e delegados de Polícia Civil.

A audiência foi motivada por uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público, onde se pede melhorias nas condições da delegacia. O processo já teve sentença definida, na qual foi determinado que o Estado conclua a reforma do prédio, adquira uma viatura e realize contratação de pessoal.

De acordo com a Juíza Marcella Peixoto, a audiência serviu para que a sentença obtivesse o seu cumprimento da melhor maneira possível. “O Ministério Público pediu uma audiência de conciliação, com a participação da maioria dos atores responsáveis por encontrar soluções para as demandas referentes ao prédio da delegacia, que se encontra em condições precárias, sem viatura, telefone ou internet”, explicou a magistrada.

O diretor-geral do TJAP, Gláucio Bezerra, esteve presente no encontro, além dos representantes do Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública do Estado e dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Procuradoria de Justiça do Estado e agentes e delegados de Polícia Civil.

O Ministério Público comprometeu-se a ceder um imóvel que lhe pertence e que não está sendo utilizado no momento, para uso dos policiais civis lotados em Serra do Navio.

A delegada Geral da Polícia Civil, Maria de Lourdes, se dispôs a providenciar uma viatura para a delegacia de Policia Civil de Serra do Navio, com recursos do Fundo Especial de Reequipamento Policial (FUNRESPOL). Enquanto aguardam a compra do veículo, no prazo de 10 dias, será disponibilizada uma Pick-up, que atualmente se encontra em Laranjal do Jari.

Durante as tratativas, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Ericlaudio Alencar, se comprometeu a apresentar proposta de prestação de serviços, com cronograma que melhor atenda a população do município, considerando a escassez de pessoal e material. A juíza designou a continuidade da audiência para o dia 19 de maio, na Procuradoria de Justiça do MPE-AP, data em que deverá ser apresentado o cronograma pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado.

- Macapá, 04 de maio de 2017 –

Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Quinta, 04 Mai 2017 00:34