Justiça do Amapá garante direito de mudança de nome e de gênero à transexual no município de Ferreira Gomes

Após quatro anos de luta, a transexual Ivana Pereira Costa, 29 anos, conquistou na Justiça do Amapá o direito de retificação do seu registro civil de nascimento, além da mudança do sexo de masculino para feminino. A decisão partiu do Juiz da Comarca de Ferreira Gomes, Luiz Carlos Kopes Brandão, e se tornou o primeiro caso registrado no interior do Estado.

Na sentença o magistrado considerou todos os laudos apresentados e definiu que, sendo por desejo da autora, o prenome deve figurar em seu assento de nascimento e seus demais documentos, afastando as situações de constrangimento trazidas por seu primeiro registro.

“O pedido de retificação, portanto, deve ser atendido. Nova certidão deverá ser expedida, com o prenome ‘Ivana’ e o sexo ‘feminino’; e somente no livro cartorário deverá ser averbado, à margem do registro de prenome e de sexo, que as modificações procedidas decorreram de decisão judicial”, informou o juiz na sentença.

Para a autora do processo, o nome masculino Neurivan Pereira Costa, registrado em sua certidão de nascimento e sua carteira de identidade originais, causava-lhe grandes transtornos, pois não correspondia a seu psiquismo feminino, transformando-se em motivo de reações homofóbicas.

Por solicitação do Ministério Público Estadual, Ivana passou por avaliação psicológica, onde foi concluído que a paciente construiu-se como pessoa afirmando-se na identidade de gênero feminino, embora tenha nascido em corpo com características masculinas. Dessa forma, os elementos analisados apontaram para um quadro de transexualidade.

Ivana é pedagoga e atua como presidente do Fórum Trans do Estado do Amapá (FTEA). A entidade, nascida na Conferência Estadual LGBT, realizada em 2016, presta atendimento a travestis e transexuais em vulnerabilidade social. A entidade possui 250 associadas. 

Com 12 anos de idade Ivana saiu de casa, e de lá para cá foram inúmeros constrangimentos enfrentados. Ela conta que foi através da Comissão de Direitos Humanos do TJAP que conseguiu realizar todos os encaminhamentos para, finalmente, concretizar o seu sonho. “Eu pensei em desistir por inúmeras vezes, mas quando encontrei a servidora Sônia Ribeiro, que é membro da Comissão de Direitos Humanos do TJAP, ela mostrou-me que era possível conseguir”, lembra a transexual.

Agora a entidade prepara os documentos de mais 10 membros para encaminhar ao Fórum de Macapá. “Iniciei uma nova história a partir deste momento. Como presidente das Transexuais no Estado do Amapá estou feliz de dar maior visibilidade para minhas companheiras e também servir de inspiração para que elas tenham coragem de procurar seus direitos. Essa foi uma conquista para todas nós”, declarou.

- Macapá, 24 de abril de 2017 -

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Segunda, 24 Abril 2017 08:12