Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá participa de Encontro no STJ sobre “Recursos Repetitivos”

-Macapá, 02 de julho de 2012-

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Luiz Carlos, participou nos dias 26 e 27 de junho, de um Encontro que reuniu representantes das Cortes de Segunda Instância de todo o País na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento teve como objetivo a  troca de ideias e informações que deverão estabelecer diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos Recursos Repetitivos.

O Encontro, presidido pelo ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, é inédito e teve a presença, também, de representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O STJ está buscando mecanismos para julgar os recursos repetitivos em até seis meses. A meta foi revelada pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, no encerramento do encontro, que culminou, com a celebração de um acordo de cooperação técnica entre os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados no sentido de garantir a implantação de um procedimento comum acerca do regime dos recursos repetitivos.

O vice-presente do Poder Judiciário Amapaense, Desembargador Luiz Carlos, informou que durante o evento, por sugestão dos magistrados participantes será criado um Fórum de discussão, em que cada Tribunal terá, pelo menos, um representante. “Esse grupo irá definir o melhor recurso representativo de uma controvérsia, levando-se em conta, além dos requisitos de admissibilidade, por exemplo, a maior diversidade de fundamentos no acórdão e de argumentos no recurso especial”, explicou.

O Ministro Ari Pargendler classificou como um grande avanço a criação do Fórum. “Todos os Tribunais do país participarão desse Fórum. Isso vai ensejar a escolha de um recurso mais completo e um julgamento por inteiro de todas as questões”, explicou.

O Supremo Tribunal Federal, que teve representantes no encontro, deverá adotar rede virtual semelhante para tratar dos temas de repercussão geral.

Impacto

O processamento dos repetitivos produz forte impacto nos Tribunais de Justiça e nos TRFs. Uma vez identificado um recurso representativo de controvérsia, fica suspenso o trâmite de todos os recursos sobre o mesmo tema, tanto nos tribunais de segunda instância quanto no STJ. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o líder no sobrestamento de feitos lá, 85 mil processos aguardam decisão de recurso repetitivo no STJ ou de repercussão geral no STF.

Inauguração

Ainda a convite do Ministro Ari Pargendler, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Luiz Carlos, participou da inauguração do Centro de Atendimento ao Cidadão, do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: STJ

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 02 Julho 2012 10:56