Nesta quarta (19) TJAP julgará duas ações penais resultantes da Operação Eclésia

Na 593ª Sessão Ordinária Judicial do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que será realizada nesta quarta-feira (19), constam em pauta de julgamento duas ações penais oriundas da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público Estadual.

Sob relatoria do Desembargador Carmo Antônio de Souza, a Ação Penal nº 0001876-15.2012.8.03.0000 apura denúncia de fraude em licitação na contratação de empresa especializada para digitalização de documentos da ALAP, na ordem de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais). Nesta ação, os réus são o deputado estadual Moisés Souza e o ex-deputado Edinho Duarte, além de ex-servidores da Casa de Leis e o proprietário da empresa MCB – Assessoria e Consultoria LTDA – ME.

A Ação Penal nº 0000697-41.2015.8.03.0000 também decorrente da Operação Eclésia, tem como réus: os ex-deputados estaduais Agnaldo Balieiro e Edinho Duarte, o deputado estadual Moisés Souza e o ex-servidor da AL, Edmundo Tork, acusados do recebimento, a título de ressarcimento de verba indenizatória, de quase R$ 1 milhão mediante apresentação de notas fiscais falsas.

-Macapá, 18 de abril de 2017- 

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Criado: Terça, 18 Abril 2017 04:28