Justiça célere: Amapá é o 6º estado com menor número de presos provisórios no Brasil

cnjpresidios 4O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em seu portal o Relatório do Levantamento de Presos Provisórios no Brasil. O documento é parte das medidas acordadas entre o CNJ e os Tribunais de Justiça dos estados para combater a crise carcerária no país. Dentre os compromissos firmados está a celeridade nos julgamentos dos processos de presos provisórios. O Tribunal de Justiça do Amapá atendeu à determinação do CNJ e prestou todas as informações solicitadas, elaborando um calendário de ações que culmina no mês de abril.

cnjpresidios 7O Brasil tem um total de 654.772 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois) presos, dos quais 66% já estão condenados e 34% são provisórios - ou seja, aguardam julgamento.  Do total de presos provisórios no Brasil, 29% respondem a acusação de tráfico de drogas ou indução, instigação ou auxílio ao uso de drogas; 26% são acusados de roubo e 13% respondem por homicídio.

 

No Amapá existem 2.764 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro) presos, dos quais 759 (setecentos e cinquenta e nove) aguardam julgamento, ou seja, 27,46% de presos provisórios, percentual abaixo da média nacional. Ocupa, portanto, a 6ª colocação em menor número de presos aguardando julgamento, entre os 27 estados brasileiros.

 

cnjpresidios 6O juiz auxiliar da Presidência do TJAP e titular da Vara de Execução Penal (VEP), João Matos Júnior, ressalta que o baixo índice de presos provisórios no Amapá se deve ao trabalho árduo dos juízes com jurisdição criminal e a específica atenção aos feitos com réu preso por esses magistrados e suas equipes.

 

“Outro instituto que contribui para esse índice são as audiências de custódia que filtram muitas prisões em flagrante e as substituem por outras medidas cautelares no Estado. Ainda há, porém, muito a ser feito, pois os índices de presos provisórios ainda precisam ser reduzidos para chegarmos na condição ideal de todas as prisões ocorrerem somente depois do regular processo judicial, do direito de defesa (contraditório) e da sentença condenatória”, destacou o magistrado.

 

cnjpresidios 3O Plano de Ação apresentado pelo TJAP para dar celeridade aos processos relativos a presos provisórios, e assim reduzir a pressão sobre o sistema carcerário, está entre os dez mais bem pontuados pelo CNJ - avaliado com nota 70 de um total de 100 pontos.

 

cnjpresidios 5Entre Janeiro e abril deste ano, o TJAP encaminhou ofício ao Governo do Estado comunicando o teor das exigências do CNJ e solicitando repasse dos recursos necessários para manutenção digna da população carcerária lotada no IAPEN. O TJAP elaborou, também, um calendário de reuniões com juízes, promotores, defensores públicos e advogados, no intuito de dar celeridade aos julgamentos de processos relativos a presos provisórios no 1º e 2º graus, bem como reexaminar eventuais direitos processuais das execuções penais.

 

Outra medida adotada pelo Tribunal amapaense foi a elaboração do calendário anual de encontros para as instituições integrantes do sistema de Justiça, asseguradoras de direitos não-processuais à população carcerária, conforme atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amapá.

 

Macapá, 19 de abril de 2017- 
Assessoria de Comunicação TJAP
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