O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Vara Menorista de Santana em Campanha no Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

- Macapá, 31 de maio de 2012-

A Juíza Ana Lúcia de Albuquerque Bezerra, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, acompanhada de sua equipe de técnicos e comissários da infância e juventude, saiu às ruas do município de Santana, incluindo, também, a área portuária e a localidade do Igarapé da Fortaleza, para falar diretamente às pessoas sobre a necessidade legal e cristã de proteger crianças e adolescentes, contra o abuso sexual e outras formas de violências.

Em formato de blitz, a Juíza Ana Lúcia comandou a entrega de panfletos e folderes a ciclistas, pedestres, motociclistas e motoristas de veículos diversos que passaram nos pontos da mobilização. 

A iniciativa é uma adesão à Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com o tema “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, criada há pouco mais de 10 anos e instituída por lei federal, homenageando a menina Araceli, de apenas 8 anos, raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória-ES, no dia 18 de maio de 1973 – o crime prescreveu e os criminosos não foram penalizados.

O evento contou com as parcerias da Prefeitura Municipal de Santana, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Polícia Militar, além de escolas da rede municipal de Santana-AP.

CAMPANHA PERMANENTE

Um dos objetivos da Campanha é mobilizar a sociedade para o combate a esse mal que agride milhares de crianças em todo o Brasil e também no Estado do Amapá. A Magistrada afirma que, quase sempre, “os abusos envolvem pessoas da família: são os próprios pais, os avós, os tios e até primos; além de outras pessoas que desfrutam da confiança da família e da criança”.

Por isso, o assunto requer atenção e compromisso por parte de todos, adverte a titular da Vara da Infância e Juventude de Santana. “Somente assim será possível assumirmos a responsabilidade por nossas crianças, garantindo-lhes um futuro isento de más lembranças e traumas”.

Com o slogan “FAÇA BONITO, DENUNCIE - Nosso silêncio é a maior violência contra a criança- a Campanha dispõe dos seguintes contatos para denúncia: DISQUE 100; Conselho Tutelar de Santana (096) 8124-4218 ou Serviço DISQUE CRIANÇA 0800 285-1581, da Vara da Infância e Juventude de Santana; ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tjap.jus.br/denuncias; email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Texto: Edson Carvalho

 Assessoria de Comunicação Social

Macapá, 31 de Maio de 2012

 

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