Em dez anos o projeto Paz no Trânsito, de iniciativa do Juizado Norte, mudou a realidade nas ruas de Macapá

Há pouco mais de 10 anos, a Justiça do Amapá percebeu que as estatísticas internas revelavam um elevado número de processos a respeito de acidentes de trânsito. “Era incrível a quantidade de litígios para uma cidade tão pequena”, lembra o juiz Marconi Pimenta, coordenador do Juizado Especial Norte. Então, o Tribunal de Justiça do Estado tomou para si a tarefa de mobilizar e provocar a sociedade e os demais agentes públicos através de um projeto preventivo denominado Paz no Trânsito, que nasceu em 2005.

A iniciativa teve como ponto de partida as escolas, por meio do estímulo às crianças sobre a importância do trânsito e o cuidado que elas deviam ter com as regras. “O problema é que, quando íamos às escolas preparar os futuros motoristas, eles perguntavam como entender nossa mensagem se não havia faixas, sinais, nem ninguém para protegê-los. Cada um contava uma história de perda”, lembra o juiz Marconi, coordenador do projeto. Com essa constatação, as ações passaram a ocupar cruzamentos e vias da cidade de Macapá.

“Panfletávamos, fazíamos passeatas, bandeiradas, participávamos de movimentos religiosos e sociais como o Círio, Caminhada Alexandrina, Carnaval, 7 de Setembro, enfim. Sempre o Tribunal estava ali batendo na mesma tecla para mudar a realidade do trânsito de Macapá”, conta o juiz.

A campanha alertou gestores responsáveis do município, do estado e do governo federal: o que mais matava no Amapá era o trânsito.

O juiz Marconi Pimenta afirma que no Amapá surgiu o grande debate que resultou na Lei Seca. “Foi um movimento tão importante, que nasceu no Amapá e chegou ao Congresso Nacional”, revelou. No começo da campanha, algumas pessoas estranhavam a movimentação externa provocada pelo Tribunal de Justiça, não compreendiam porque o Tribunal estava à frente de um tema que é da gestão do Executivo. “Mas, nós não entramos nesse debate para tomar o espaço dos gestores, muito pelo contrário, nós dávamos argumentos para eles irem ao Congresso tentar mudar a Lei”, explica o juiz.

As instituições acordaram para o problema. No Legislativo, a Lei mudou, o Executivo passou a gerir a educação para o trânsito nas escolas. Na outra ponta da ampla e demorada campanha, a Justiça do Amapá estruturou os juizados especiais e aprofundou a aplicação das técnicas de mediação e de conciliação também em conflitos de trânsito.

“Hoje poucos processos nessa área são formalizados. As pessoas, no próprio local do acidente, resolvem. Estimuladas por essa onda de conciliação, elas conversam, entendem que são atores dos próprios problemas”, explica o juiz.

Segundo ele, o estímulo à solução mediada dos conflitos de trânsito também chegou às seguradoras. “As empresas que pagam o Seguro DPVAT resolvem administrativamente, sem que o Judiciário seja acionado. A vítima só precisa ir a uma agência dos Correios e dar entrada no Seguro, que a seguradora em 30 dias resolve. Antes nós tínhamos uma dificuldade enorme, porque para tudo precisava de um juiz.”, explicou o juiz Marconi Pimenta.

Para ele, pioneiro nas ações de prevenção a acidentes de trânsito, tudo isso aflorou porque o Tribunal foi ativo, continuou, não desistiu diante das críticas. “Queriam que o Judiciário ficasse quieto. Mas, o Judiciário do Amapá é aquele que bate na porta, que sai com o barquinho atrás de causas, atrás de problemas. Nossa Justiça é diferente, tanto que é imitada no Brasil e fora dele”, orgulha-se o magistrado.

O gigantesco trabalho preventivo realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá tem resultado na redução do número de processos judiciais nas mais diversas áreas, em especial em questões relativas ao trânsito.

Com uma Justiça que atua na prevenção e prioriza a mediação e a conciliação “as pessoas se sentem mais seguras, mais felizes e mais em paz”, defende o juiz. Para ele “a Justiça tem que ter essa consciência humana de que a paz depende da gente”.  E completa: “Foi isso que o Tribunal de Justiça do Amapá fez e continua fazendo”.

Macapá, 17 de abril de 2017- 
Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Domingo, 16 Abril 2017 22:41