Juiz Luciano Assis participa de Fórum Nacional de Infância e Juventude

Representando o Tribunal de Justiça do Amapá, o juiz Luciano Assis participou do Fórum Nacional de Infância e Juventude (Foninj), realizado no dia 06, em Brasília, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. O Fórum teve como tema “O Poder Judiciário e a Prioridade Absoluta aos Direitos da Criança e do Adolescente”.

De caráter permanente, o Foninj foi instituído por meio da Resolução nº 231/2016 do CNJ, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação jurisdicional na área da infância e juventude.

Para a ministra Cármen Lúcia é importante que, do Fórum, saiam propostas para ações que modifiquem o quadro de não cumprimento dos princípios constitucionais relativos às crianças e adolescentes.

Ela também ressaltou que o Fórum precisa ter atuação e criar políticas públicas concretas, e não ser apenas um espaço de questionamentos e ideias. “A vulnerabilidade do menor de idade é superior a de um adulto. Por isso mesmo as preocupações são maiores em relação a ele”, disse a ministra.

O conselheiro do CNJ e Presidente do Foninj, ministro Lélio Bentes, destacou que o fórum é um exemplo de como o CNJ tem se colocado numa situação de ouvir a magistratura e buscar soluções para os seus anseios. “Havia essa lacuna, faltava um canal para que esse grupo de linha de frente pudesse trazer ao CNJ suas necessidades, e para que respondêssemos com as necessárias políticas públicas do Judiciário”, disse o ministro.

Ele ressaltou a participação, não somente dos juízes da área da infância e juventude, como também dos juízes do trabalho, que lidam diariamente combatendo o trabalho infantil, e de juízes federais.

-Macapá, 10 de abril de 2017
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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Criado: Domingo, 09 Abril 2017 23:57