Pleno do TJAP recebe cinco ações penais contra deputados e ex-deputados estaduais investigados na Operação Mãos Limpas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá recebeu, nesta quarta-feira (5), cinco denúncias ingressadas pelo Ministério Público Estadual (MPE/AP) contra deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Estado. As ações são resultantes da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010.

Com o recebimento das denúncias a deputada estadual Mira Rocha; o ex-presidente da ALAP, Jorge Amanajás; os ex-deputados Zezé Nunes, Keka Cantuária, Eider Pena, Francisca Favacho, Leury Farias e o ex-secretário de Finanças da Assembleia, Wilson Nunes, se tornaram réus nas ações.

O Ministério Público atribui aos réus os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. Os processos foram destaque nos julgamentos da 592ª Sessão Judicial. De acordo com o MPE, os acusados faziam parte de um esquema de pagamento ilegal de diárias para deputados estaduais, que teria sido praticado entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010.

As cinco ações penais criminais, de relatoria do Desembargador Carlos Tork, foram recebidas por unanimidade pela corte. A partir de agora inicia a fase de instrução desses processos.

Além das ações citadas foram julgados mais 13 processos dos que constavam em pauta e os recebidos em mesa, entre eles: embargos de declaração no mandado de segurança, habeas corpus, conflito de competência e exceção de suspeição.

Logo após a sessão judicial, a corte realizou a 709ª Sessão Administrativa. Na pauta constavam seis processos e mais dois extra pauta, entre eles, a substituição do juiz Décio Rufino, que atuou na corte do Tribunal Regional Eleitoral pelo biênio 2015-2017. O magistrado escolhido para ocupar a vaga no Biênio 2017-2019, pelo critério de antiguidade, foi o juiz Carlos Alberto Canezin.

Também durante a sessão administrativa o Pleno resolveu designar a Comissão de Administração do Fundo de Apoio ao Juizado da Infância e Juventude (FAJIJ), para o biênio 2017-2019. Como presidente foi escolhido o Desembargador Agostino Silvério Junior, tendo como membros titulares os Juízes Luciano Assis, Larissa Noronha e o Diretor-Geral Veridiano Colares como secretário. Como suplentes estão a Desembargadora Sueli Pini, os Juízes Esclepíades Neto e Almiro do Socorro Deniur, e como secretário o servidor Ladilson Moita.

Além do presidente, participaram da sessão os desembargadores Carmo Antônio de Souza; Agostino Silvério Junior; Sueli Pini, Manoel Brito; João Guilherme Lages; o juiz convocado Eduardo Contreras e o representante do Ministério Público do Estado do Amapá, Procurador de Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 5 de abril de 2017 –
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 05 Abril 2017 06:59