Plano de Investimentos na Segurança Pública do Estado é apresentado a magistrados e servidores do TJAP

O Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) foi palco da apresentação do “Planejamento Estratégico 2017/2019 – Investimentos no Sistema de Defesa Social” da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá. (VISUALIZAR FOTOS)

Ministrada pelo próprio titular da pasta, delegado Ericlaudio Alencar, a palestra foi a primeira de uma série que pretende aproximar ainda mais o Judiciário dos demais órgãos públicos, que operam nas esferas municipal e estadual no Amapá.

De acordo com o secretário, não é segredo que todo o Estado Brasileiro passa por uma crise generalizada, que vai do âmbito político-institucional ao econômico-social. “Especificamente no caso da defesa e segurança pública, a deficiência é crônica e, para combatê-la, precisamos de equipes capazes de elaborar, apresentar e executar projetos eficientes, além de captar os recursos necessários e prestar contas”, explicou.

O delegado Ericlaudio Alencar explica que foi possível captar, junto à bancada federal do Amapá no Congresso Nacional, emendas ao orçamento da União e convênios que, juntamente com a contrapartida financeira do Governo do Estado do Amapá (GEA), representarão aproximadamente R$ 173 milhões até 2019. “Entre os projetos beneficiados com estes recursos estão: o Corpo de Bombeiros, com R$ 25 milhões; a Polícia Militar, com R$ 32 milhões; a Polícia Civil, com R$ 18 milhões e a Polícia Técnica (Politec), com R$ 6 milhões”, relacionou o secretário de Justiça e Segurança Pública.

“Para evitar quaisquer ruídos em relação à aplicação destas verbas, fizemos questão de encaminhar todas as demandas para a Central de Licitações do GEA, garantindo a máxima presença e acompanhamento das instâncias de controle interno e externo”, acrescentou o secretário. “Queremos que todos entendam que este é um projeto de Estado, e não de Governo. Não importa se serão inaugurados após o período eleitoral, pois a questão não deve ser objeto de interesses político-eleitorais”, assegurou o secretário delegado Ericláudio Alencar.

Do ponto de vista mais geral, o secretário tocou na ideia de implementação do sistema de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), lembrando da parceria com o TJAP na investigação desta metodologia e apontando a mesma como uma estratégia possível para a crise de superlotação carcerária enfrentada pelo estado. “É bom lembrar que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) foi concebido há mais de 20 anos para funcionar como uma APAC, nos moldes de um centro de detenção e recuperação agrícola, mas gestões não comprometidas com este viés deturparam o projeto, levando à situação caótica de hoje, com excedente de quase mil detentos diante de sua real capacidade”, explicou.

O juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos Júnior, observou que o diagnóstico mais simples para o sistema prisional é o de superlotação, mas que somente ampliar as vagas é apenas adiar o problema. Ressaltando o acerto já demonstrado por outros lugares que adotaram o sistema APAC, o magistrado disse que “em um sistema que não recupera, ampliar as vagas é não recuperar ainda mais internos – é equivalente a combater o agravamento de uma doença aumentando a dose de um remédio que não cura completamente”.

A diretora do Fórum de Santana, juíza Michelle Farias, perguntou se estava nos planos da SEJUSP a construção ou aquisição de um prédio para sediar a Delegacia da Mulher naquele município, atualmente operando precariamente em uma estrutura emprestada. “Sugiro, ainda, a possibilidade de investir em uma Patrulha Maria da Penha, com equipe especializada e focada no atendimento de ocorrências de violência doméstica – experiência que tem funcionado bem nos diversos lugares onde a medida foi aplicada”, disse a juíza.

Em resposta, o secretário Ericlaudio Alencar garantiu que um dos planos já elaborados consiste em sediar a Delegacia da Mulher de Santana no prédio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), que será construído no município. “Estamos montando uma equipe exclusivamente com o objetivo de dotar o Amapá de uma completa Rede Protetiva da Mulher, e convido a magistrada para integrar este time”, complementou.

O titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), Rogério Funfas, questionou se entre os investimentos previstos estaria contemplada a aquisição de um sistema de monitoramento eletrônico com tornozeleiras. “Minha sugestão seria a implantação na zona metropolitana compreendendo Macapá e Santana, pois é um sistema com excelente relação custo-benefício e que, bem aplicado, gera bom retorno na redução de índices de criminalidade, repercutindo diretamente nas ocorrências de violência doméstica e nas audiências de custódia – proporcionando um acompanhamento real e efetivo”, complementou.

O secretário Ericlaudio afirmou que o planejamento inclui um investimento previsto de aproximadamente R$ 11 milhões somente para reaparelhamento do IAPEN, o que incluiria a estrutura de monitoramento eletrônico com tornozeleiras. “Além disso, estudamos, junto com o Governo Federal, a imposição de medidas a operadoras de telefonia celular para bloquear o sinal dentro da estrutura do IAPEN sem afetar os usuários ao redor”, acrescentou.

O magistrado Fábio Gurgel questionou o secretário sobre previsão por aumento de contingente policial e citou experiências positivas em seu estado de origem, o Ceará, com a tropa denominada RAIO (que usa quatro policiais em três motocicletas para ganhar agilidade em áreas de difícil acesso. “Seria uma alternativa interessante para Macapá e Santana, por se adaptar bem ao nosso terreno, com trechos acidentados e áreas de ponte”, complementou.

O juiz Fábio aproveitou e sugeriu um trabalho integrado de prevenção, atuando em conjunto com outras secretarias. Sugeriu a escola em tempo integral como estratégia fundamental, “por ocupar os jovens em um segundo período, tirando-os das ruas e reduzindo o contato com influências negativas”, concluiu o magistrado.

O titular da SEJUSP aproveitou a oportunidade para detalhar alguns dos investimentos planejados, como a aquisição de 25 motos para a PM, prevendo aparelhamento semelhante ao citado RAIO. “Sobre as parcerias, temos um trabalho muito próximo com outras pastas, em especial a SEED”, explicou o secretário.

“O governador precisou tomar decisões difíceis, como retirar o monitoramento policial mais intenso nas escolas, o que custava mais que o orçamento de algumas pastas. Mas, já trabalhamos com a ampliação de um monitoramento eletrônico, otimizando os custos e garantindo a segurança dos estudantes da rede pública de ensino”, complementou o delegado Ericláudio Alencar.

O desembargador João Guilherme Lages Mendes, por sua vez, lembrou que o Estado pode buscar uma parceria com as Forças Armadas para oferecer uma programação complementar a estudantes de escolas públicas. “A ideia é oferecer uma perspectiva no sentido de respeitar hierarquias, ter noções de patriotismo e soberania nacional, para evitar o descaminho por parte da juventude assistida pelo programa”.

O secretário Ericlaudio Alencar louvou a ideia e a lembrança, comprometendo-se com uma retomada de diálogo com o Comandante do Exército, averiguando a possibilidade de reviver este projeto. “É bom lembrar que as escolas militares têm demonstrando uma alta eficiência na preparação de seus estudantes, obtendo alta aprovação em concursos e em avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, asseverou.

Encerrando o encontro, o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, afirmou que esta palestra é apenas a primeira de uma série. “Em breve, teremos a Secretaria de Estado da Educação (SEED), sempre tendo foco no diálogo interinstitucional e prestigiando temas de amplo interesse público”.

- Macapá, 30 de março de 2017 -
Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Detalhes

Criado: Quinta, 30 Março 2017 07:14