O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Distribuição automática elimina o protocolo manual de ofício requisitório

           -Macapá, 29 de Agosto de 2012-

 A Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE), em parceria com o Departamento de Sistemas (DESIS) do Tribunal de Justiça do Amapá, está implantando no âmbito da Justiça estadual a distribuição automática de ofício requisitório de precatório no sistema Tucujuris. 

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Com a nova funcionalidade, os ofícios requisitórios de credores pleiteando o recebimento de precatório, normalmente enviados fisicamente e gerando despesas e contratempos, agora podem ser enviados eletronicamente ao Poder Judiciário, via malote digital.

Isso acontece porque, no momento em que o servidor da Vara onde se encontra o processo de execução finaliza o ofício requisitório de precatório no 1º grau de jurisdição, o sistema Tucujuris distribui, de forma automática, o processo no 2º grau, cabendo à Secretaria Especial de Precatório a autuação do mesmo.

Com a distribuição automática, o protocolo do ofício requisitório, utilizado para determinar a ordem de pagamento do precatório, passa a ser automático, isto é, livre de qualquer ação humana, gerando maior segurança para os credores do precatório.

Nesse novo método, o interessado poderá acompanhar a data e hora do protocolo automático do ofício requisitório, consultando no site da Instituição o movimento do processo de execução e do processo de precatório, garantindo, ainda mais, transparência e publicidade, além da estrita observação da ordem cronológica.

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação Social

Colaboração: Josemir Mendes

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