Pleno do TJAP realiza sua 590ª Sessão Judicial

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (22), sua 590ª Sessão Judicial. Presidida pelo desembargador Carlos Tork, a audiência continha oito processos em pauta: um de Embargos de Declaração Criminal e sete Mandados de Segurança Cíveis.

Um dos destaques da sessão foi o julgamento dos Embargos de Declaração, tipo Criminal, no processo de nº 25136-21.2012.8.03.0001, que foram acolhidos parcialmente com efeitos infringentes ou modificativos, no qual a defesa questionou a decisão unânime da pena aplicada, apesar das contradições e vícios contidos no processo, alegando ainda condições equivocadamente valoradas e celeridade excessiva na aplicação de pena.

Os Embargos foram acolhidos parcialmente pelo relator, Juiz Convocado Eduardo Contreras, com substituição da pena restritiva de liberdade por duas penas restritivas de direito, a ser indicada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). Seu voto foi acompanhado pela unanimidade dos desembargadores presentes.

Também participaram da sessão os desembargadores Gilberto Pinheiro (vice-presidente), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério (corregedor-geral) e Manoel Brito, além do Juiz Convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), esteve presente o Procurador-Geral de Justiça Márcio Augusto Alves.

- Macapá, 22 de março de 2017 -

Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Quarta, 22 Março 2017 06:35