O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Comissão de saúde reúne com presidente do TJAP para discutir implantação de novo modelo de gestão em saúde no Amapá

reuniaosaudee 11O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, recebeu nesta terça-feira (22) o vice-governador do Estado, João Bosco Papaléo Paes; o Secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini; os médicos Maribel Neves e Ronaldo Dantas. Na pauta, o apoio do TJAP à implantação das chamadas Organizações Sociais em Saúde (OSS) no Amapá. Trata-se de um novo modelo de gestão em saúde que vem dando certo em alguns estados da Federação.


reuniaosaudee 10A OSS é uma entidade sem fins lucrativos, que pode firmar contratos de gestão de parceria com o poder público, na área da saúde. A qualificação de OSS é dada a entidades da sociedade civil que já existem, através de Lei própria, desde que tenham reconhecida expertise em gestão de saúde, além de experiência no gerenciamento de unidades hospitalares, ambulatoriais e de pronto atendimento. O objetivo é a transferência da gestão para essas entidades, visando maior eficiência no serviço prestado à população.
reuniaosaudee 6Para o secretário de saúde do Estado, Gastão Calandrini, o primeiro contato com o novo presidente do TJAP se deu para mostrar a necessidade de adotar o novo modelo de gestão no Amapá, para oxigenar as unidades, aproximando-as do conceito de privado. “Tem tudo para dar certo no Amapá como deu certo no Estado de Goiás em 99%. E esse diálogo aberto com a sociedade e com os poderes é de fundamental importância para que nós possamos fazer a defesa do modelo”, explicou Calandrini.
O vice-governador do Estado, João Bosco Papaléo Paes, que também é médico, deu exemplos de como as Organizações Sociais em Saúde vem mudando a realidade do sistema em muitas cidades, onde as unidades que estão sob gerenciamento de OSS já apresentaram sinais visíveis de melhoria no atendimento ao público. Papaléo Paes também evidenciou a importância do TJAP nesse processo.
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“Quero agradecer ao presidente Carlos Tork, que nos deu a liberdade para que possamos expor nossas ideias e até fazer parte ativamente desse processo de organização e reorganização da saúde no Amapá”. Explicou o vice-governador.
reuniaosaudee 7O presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork se mostrou disposto a contribuir com as ações para melhoria da saúde no Estado, e relatou sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-JUS), uma nova ferramenta para assessorar os magistrados na solução de demandas judiciais em saúde.
reuniaosaudee 12“Nós estamos seguindo a orientação do CNJ, primeiro com a implantação do NAT-JUS que é uma importante ferramenta de enfrentamento aos diversos vícios que a nossa estrutura de saúde tem. Até o dia 15 de abril queremos implantar o Comitê Judicial da Saúde envolvendo todas as instituições públicas federais, estaduais e municipais, e até algumas privadas, com os conselhos profissionais da área, para então irmos avançando nesse programa de desjudiciliazação da saúde”, finalizou o presidente do TJAP.


-Macapá, 22 de março de 2017
-Assessoria de Comunicação Social
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