STJ inscreve juízes para o Conselho Nacional do Ministério Público até 04 de abril

Estão abertas, desde 15 de março (quarta-feira), as inscrições para interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz.

Os candidatos devem enviar ao STJ, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de 20 dias contados a partir da publicação dos editais de abertura no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Acesse a íntegra do Edital CNMP.

Desde 2014, com a publicação da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, o processo seletivo ficou mais democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ e a lista dos magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada no site do tribunal ao final do prazo de inscrição.

A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJe e divulgados na página do STJ.

Para fazer a inscrição, o interessado deve baixar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente por meio de correio eletrônico institucional, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A vaga de membro do CNMP reservada a juiz está prevista no artigo 130-A, caput, inciso IV, da Consticuição da República Federativa do Brasil de 1988.

Fonte: Portal do STJ

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Criado: Terça, 21 Março 2017 04:01