Juizado da Infância integra Plano de Ação para Proteção de Crianças e Adolescentes
O Plano de Ação para Proteção de Crianças e Adolescentes teve seu primeiro passo durante reunião entre o Juiz Luciano Assis, o secretário de Segurança Pública do Estado do Amapá, delegado Ericlaudio Alencar, e o Subsecretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – SEMDUH, Eudo Costa.
A reunião teve como objetivo traçar metas para inibir a participação de crianças e adolescentes em estabelecimentos impróprios, assim como fiscalizar o funcionamento desses locais que descumprem horários e normas estipuladas por lei.
O Juiz Luciano Assis destacou que essa é uma forma que a Justiça está buscando para solucionar os problemas envolvendo crianças e adolescentes no Amapá. “Estamos buscando alternativas para combater essa situação de exposição de crianças e adolescentes nas madrugadas, conciliando os interesses dos empresários com o lazer dos adultos e proteção dos menores”, finalizou.
“Ficou definido que a Secretaria de Segurança Pública irá mapear os bares, boates e outros estabelecimentos de Macapá onde a incidência no descumprimento de horários e outras infrações é constante. Esse trabalho será feito em conjunto com a Prefeitura, que irá fornecer todo o material legislativo que regulamenta o funcionamento de bares e boates, inclusive vendedores ambulantes, colocando à disposição todo o sistema de fiscalização das secretarias do Município”, explicou o secretário Ericlaudio Alencar.
A intenção também é provocar o debate na Câmara de Vereadores através de audiências públicas sobre a situação de bares, boates e outros estabelecimentos que apresentam a participação de menores.
Uma próxima reunião será definida para os dias 29 e 31 de março, com o intuito de definir um calendário para realização das blitzes pela cidade, que serão realizadas em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, servidores da Semur, Conselho Tutelar e Comissariado da Infância e Juventude.
-Macapá, 27 de março de 2017
-Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Segunda, 27 Março 2017 04:02
