Desembargador Gilberto Pinheiro destaca que a Justiça terá novos desafios com a inauguração da Ponte Binacional

O Estado do Amapá e a Guiana Francesa, antes separados pelo Rio Oiapoque, estão, desde o dia 18 de março, um pouco mais próximos com a abertura da Ponte Binacional que liga as cidades de Oiapoque (Amapá) e Saint-Georges (Guiana Francesa). (VISUALIZAR FOTOS)

Única rota terrestre ligando o Brasil a um país-membro da União Europeia, a estrutura, que tem 378 metros de extensão, abre um grande leque de oportunidades culturais e econômicas, não só para os residentes da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, mas para toda a população de ambos os países.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador Gilberto Pinheiro, presente à cerimônia destacou que “a Justiça do Amapá foi uma das primeiras instituições a contatar as autoridades da Guiana Francesa no que diz respeito às consequências desta ligação”. Para ele, é inevitável que a aproximação gere novas demandas para a Justiça.

“O aumento deste fluxo de pessoas produzirá uma interação maior entre duas sociedades com culturas e regras diferentes, o que vai acabar produzindo novas situações a mediar ou julgar, principalmente no que se refere à área comercial, no direito empresarial”, explicou. Porém, o desembargador ponderou que “este é um movimento natural e a sociedade tem muito a ganhar com esta aproximação”.

Ao custo de cerca de R$ 70 milhões e com sua estrutura principal em condições de uso desde 2011, a Ponte Binacional possibilitará maior troca social, comercial, turística e econômica entre ambos os países, sendo objeto, inclusive, de grande esforço interinstitucional para que esse objetivo seja atingido. Na cerimônia de abertura, autoridades brasileiras registraram seu compromisso com a conclusão, em curto prazo, de obras paralelas que possibilitarão o pleno usufruto da rota, como a BR-156 – o lado francês já está concluído desde 2011.

De acordo com o governador do Amapá, Waldez Góes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve publicar ordem de serviço ainda em março para asfaltar e estruturar a principal estrada a gerar fluxo para Oiapoque e a Guiana Francesa – que hoje ainda possui trecho de 114 km sem asfalto.

O governador recordou, ainda, parcerias já firmadas com a prefeitura de Oiapoque para construir um ambiente favorável de desenvolvimento e bem-estar da população, como o convênio para limpeza e coleta de lixo e o Plano de Mobilidade Urbana – que prevê 17 km de pavimentação com asfalto, drenagem, calçamento e meio-fio.

“A abertura da ponte binacional força toda a sociedade a buscar, com criatividade, novas formas de desenvolver a geração de renda, a cultura, a educação e o social. Este momento requer uma adaptação à nova realidade, além do fortalecimento da cooperação internacional em diversas áreas do conhecimento”, destacou o governador Waldez Góes.

Também presente à cerimônia, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que antes da ocupação – da Guiana Francesa e do Brasil – por europeus, não havia fronteiras aqui. “Tribos nativas de ambos os lados do Oiapoque conviviam, dialogavam e faziam trocas diariamente, pois o rio as unia”, relatou. “Com a Ponte Binacional nós vamos restaurar uma ligação que há séculos foi dificultada, produzindo resultados benéficos para os dois países, para as duas sociedades”, concluiu.

A titular da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, juíza Laura Costeira, também participou do evento.

-Macapá, 20 de março de 2017
-Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 20 Março 2017 02:09