Desembargador-Presidente Carlos Tork prestigia sanção da Lei Estadual de Acesso à Informação e assegura que o TJAP se adaptará às novas regras

ACESSOINFORMACAO 5 O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, participou do ato de sanção da Lei Estadual de Acesso à Informação e da criação do Sistema Integrado de Controle Interno do Estado, atendendo ao convite do Governador do Estado, Waldez Góes. A solenidade aconteceu no salão nobre do Palácio do Setentrião. Na ocasião, o presidente do TJAP afirmou que o controle interno do Tribunal de Justiça se adaptará à Lei, proporcionando maior autonomia na fiscalização.

ACESSOINFORMACAO 2 Na abertura da cerimônia, o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), auditor Roberto Paulo Amoras, explanou sobre o panorama de controle interno no Brasil e as diretrizes adotadas para a boa execução das quatro macro funções: ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e corregedoria.

“A Lei do Estado do Amapá contempla as quatro macro funções. O Estado será pioneiro na ação de institucionalizar a integração entre os poderes em relação ao controle interno”, enfatizou o auditor.

Com a Lei funcionando, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir informações públicas de órgãos e entidades estaduais sem necessidade de apresentar motivo. Esse pedido pode ser feito no próprio órgão ou no Balcão de Atendimento Virtual, pelo site (http://www.acessoainformacao.ap.gov.br/).

ACESSOINFORMACAO 6 O presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork, afirmou que a atividade do Governo do Estado garantirá a todos os órgãos da administração pública a prevenção, o combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público. “Para o Tribunal de Justiça esse marco regulatório significa que agora o Controle Interno do TJAP não funcionará mais como mera assessoria, passando efetivamente a funcionar como Secretaria de Controle Interno. Isso dará maior empoderamento ao setor”, pontuou o presidente.

ACESSOINFORMACAO 1 O governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, disse que “a Lei garantirá à sociedade o máximo possível de acesso e participação nas atividades desenvolvidas pelos entes públicos”. O chefe do Executivo esclareceu ainda que “no primeiro momento, o Sistema de Controle Interno vai priorizar as pautas comuns a todos os órgãos e o estímulo ao controle social, trabalhando com a população o exercício permanente da cidadania”