Transporte Escolar é tema de Audiência conciliatória no TJAP
A audiência de conciliação pré-processual, realizada pelo NUPEMEC da Justiça amapaense, contou com a participação de representantes do Governo do Amapá e do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Transportes Escolares do Estado.
A audiência tratou das pendências do transporte escolar da rede pública de ensino, que desde o ano de 2016 vem sendo acompanhado através de Termos de Ajustes firmados entre o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos do Transporte Escolar – SINTRAE e Secretaria de Educação do Estado – SEED.
Os representantes do Estado informaram que os serviços do calendário de 2016 se estenderam até 2017 e que os acordos foram cumpridos de forma satisfatória e, em face da dificuldade na conclusão da chamada pública que ainda demanda alguns meses, propõe a continuidade dos mesmos, com a contemplação do serviço da demanda escolar e também com o intuito de que a sociedade não sofra com a descontinuidade destes serviços.
O Estado firmou compromisso em honrar o pagamento do transporte escolar mediante o desembolso ordinário até o 20º dia útil de cada mês subsequente à prestação do serviço, então imprescindível e indispensável para a continuidade da educação no estado, culminando com um melhor serviço prestado aos alunos.
A audiência foi presidida e mediada pela Desembargadora Sueli Pini, com a participação de membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá – NUPEMEC/TJAP.
A conciliação pré-processual no âmbito do 2º grau é uma nova modalidade para resoluções de conflitos, instituída pela política de desjudicialização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual o Tribunal de Justiça aderiu em sua totalidade, conforme regulamentado pela Resolução 1129/TJAP (clique aqui).
-Macapá, 14 de março de 2017
-Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Segunda, 13 Março 2017 12:27
