O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Tribunal de Justiça realizou quarta edição da Rodada de Conciliação no 2º Grau

              -Macapá, 27 de agosto de 2012-

Para esta quarta rodada de conciliação foram selecionados processos envolvendo relações particulares (bancárias e consumo); contra a companhia de trânsito (multas) e questões envolvendo partilhas de bens. Dez processos entraram na pauta de conciliação do 2º grau. Em dois, houve acordo imediato. Em outros três, houve proposta de acordo, onde as partes irão confirmar, em 48 horas, a celebração. (VISUALIZAR FOTOS)

Os dez processos selecionados para esta quarta rodada de conciliação são oriundos do gabinete da Desembargadora Sueli Pini. Para a magistrada, é uma inovação muito grande imaginar que o 2º grau está abrindo as suas portas para receber as partes, sentar com elas e buscar uma composição num processo que já está maduro, instruído e sentenciado. “Não deixa de ser um ineditismo, isso é uma coisa nova no judiciário brasileiro”, disse.

A magistrada destacou que a Conciliação também é um desafio para o judiciário em termos profissionais nos seus quadros habilitados e capacitados em técnicas eficientes de mediação e conciliação. A desembargadora disse, ainda, que a conciliação é muito importante para as partes, pois elas se sentem prestigiadas. “A maior frustração para um cidadão é porque, geralmente, ele entra mudo e sai calado de um processo, o advogado fala por ele, escreve por ele. Então, nessa oportunidade ele pode falar. Esse é o momento em que as partes podem sim se expressar, elas podem contribuir para solução do conflito em que elas se envolveram”.

Os números desta rodada representam um avanço nesta nova fórmula da Justiça em resolver os conflitos. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, lembrou que são poucos os processos no 2º grau nos quais há a possibilidade de uma conciliação. “Esta é uma cultura que ainda está sendo implantada. Nas primeiras três rodadas de conciliação do 2º grau, neste ano, ocorreram poucas soluções amigáveis entre as partes, no entanto, nesta quarta rodada já houve uma evolução”, destacou.

O Presidente disse, ainda, que a conciliação é a melhor maneira encontrada pelos próprios litigantes para se chegar a um acordo. “Na conciliação não fica mágoa, não resta insatisfação contra decisão do juiz ou do Tribunal”, finalizou.

Texto: Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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