TJAP dá início a 7ª edição da Campanha Justiça e Paz em Casa

PAZEMCASASETIMA 12 O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá deu início, nesta segunda-feira (06), a mais uma edição da Campanha Justiça e Paz em Casa: a 7ª desde que o programa foi instituído e a 1ª de 2017. Idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com adesão do TJAP desde sua primeira edição em março de 2015, a iniciativa consiste em uma semana na qual são priorizados júris e audiências de instrução e julgamento que envolvam crime de violência doméstica, dando celeridade em seus trâmites. (VISUALIZAR FOTOS)

PAZEMCASASETIMA 34 A 7ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa segue até o dia 10 de março, marcando a semana do Dia Internacional da Mulher (08 de março).

Segundo o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, o objetivo da ação é chamar atenção da população e das autoridades, contribuindo para que o problema não seja banalizado ou tornado corriqueiro. “A Justiça do Amapá sempre desenvolve o seu papel neste quesito, apenas se concentra mais neste período. Hoje, por exemplo, temos cerca de três mil processos que envolvem violência doméstica contra a mulher e estão tramitando – isto significa que de cinco a dez vezes mais casos podem ter ocorrido sem nunca terem chegado às mãos do Judiciário”, observou.

PAZEMCASASETIMA 28 Ele acrescenta que dar evidência ao drama da violência doméstica é necessário para que outras esferas do poder e a própria sociedade despertem para a necessidade de combater o problema em sua raiz. “A Justiça só pode agir quando o problema chega a ela, agindo como uma consequência do conflito e dificilmente podendo atuar nos elementos que dão origem ao ato violento”, complementou o presidente do TJAP.

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O desembargador-presidente Carlos Tork aproveitou o lançamento da campanha para agendar reuniões com algumas das autoridades presentes, no sentido de avaliar as atuais políticas contra a violência doméstica e contra a mulher e contribuir para o desenvolvimento de estratégias para reverter este quadro.

“Queremos encontrar representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para a Mulher e da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Amapá (OAB-AP) para, pelo menos, discutir o que cada instituição está realizando e o que ainda se pode fazer neste sentido de combate mais efetivo e mais eficaz à violência doméstica e contra a mulher”, complementou.

“Em 2015 tivemos 600 audiências durante as duas edições da Campanha Justiça e Paz em Casa. Em 2016 foram 700 e esperamos 900 para 2017. Pode parecer bom porque estamos conseguindo ampliar nosso atendimento, mas é, na verdade um índice negativo – pois demonstra que o problema não está regredindo”, alertou.

PAZEMCASASETIMA 40 De acordo com o juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Normandes de Souza, a Campanha tem o importante papel de dizer “você não está sozinho” a todos que atuam na Justiça pela celeridade e qualidade no atendimento jurisdicional relacionado a este problema. “Precisamos desta força externa para não cairmos na mesmice e não nos acomodarmos neste esforço. A conscientização é um processo difícil, não dá para fazer apenas em uma semana, mas temos que começar de algum lugar a difundir essa cultura da não-violência”, complementou.

PAZEMCASASETIMA 44 Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AP, Rosiane Barbosa, “tais ações precisam ser tratadas com urgência e nós, da OAB, estamos acompanhando de perto a atuação de todas as instituições que podem contribuir com esta causa”.

Segundo a titular da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Silvanda Duarte, as mulheres não conseguirão mudar a realidade de agredidas dentro da própria casa sem um sério comprometimento dos homens com esta missão. “Nosso papel na Secretaria é fazer esta interlocução e mobilização para que o Estado possa pensar e executar políticas públicas garantindo os direitos das mulheres”.

PAZEMCASASETIMA 51 “A cada uma hora e meia uma mulher é morta e, enquanto esta estatística persistir, precisamos dar a devida evidência ao problema e abrir mentes e corações para combater estes atos violentos. Tudo o que a mulher conquistou até hoje não foi de graça, foi à custa de muita luta e não vamos desistir”, concluiu.