Justiça do Amapá realiza seminário sobre Método Apac para Execução Penal

A cerimônia de abertura do evento aconteceu nesta quinta-feira (23), no Plenário do Tribunal de Justiça e contou com  a participação do Corregedor-Geral do TJAP, Desembargador Carmo Antônio de Souza; do Secretário de Justiça e de Segurança Pública; Ericláudio Alencar; dos Prefeitos de Macapá e Santana, Clécio Luis e Ofirney Sadala; além de servidores públicos; advogados e acadêmicos do curso de Direito de diversas faculdades da Capital. (VISUALIZAR FOTOS)

A finalidade do Seminário, que termina hoje, sexta-feira (24), é apresentar os princípios que regem a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), e o uso de metodologia alternativa de execução de penas privativas de liberdade na reabilitação humana.

Para o Desembargador Carmo Antônio de Souza, esse evento vai abrir uma boa discussão sobre a melhor maneira de diminuir os graves problemas relativos ao sistema carcerário. “O Método APAC é uma eficaz forma de ressocialização do apenado já solidificada em diversos Estados brasileiros, que oferece ao condenado condições de recuperar-se, e com o propósito de proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a Justiça. E nós do judiciário estamos apostando muito neste projeto”, enfatizou.

A primeira APAC, “Associações de Proteção e Assistência ao Condenado”, ou, como seus criadores preferem ler, “Amando ao Próximo Amarás a Cristo”, foi criada há 45 anos em São José dos Campos(SP), pelo Advogado e Jornalista Mário Otoboni, e um grupo de voluntários cristãos.

As APACs distinguem-se do sistema prisional tradicional na medida em que nas Associações o preso é o protagonista de sua recuperação, tornando-se corresponsável por ela, obedecendo à rígida disciplina em que se prima pelo respeito, pela ordem,  pelo trabalho e pelo estudo.

Além disso, o voluntariado é plenamente exercido, e não há concurso de qualquer agente do Estado, como policiais ou agentes penitenciários, e a segurança interna é realizada pelos próprios recuperandos. O voluntariado dá oportunidade ainda à participação da comunidade na assistência espiritual, médica, psicológica, educacional e jurídica.

Valdeci Antônio Ferreira, fundador da APAC de Itaúna(MG), está à frente da instituição há 33 anos, acredita que hoje o Amapá está plenamente pronto para receber esta exitosa prática de ressocialização de apenados.

“Estivemos aqui no Amapá em 2001 para a implantação da APAC, o que naquele momento, infelizmente, não foi possível por uma série de fatores. Após 16 anos, estou de volta ao Estado e desta vez, com o apoio do Tribunal de Justiça, Governo do Estado e das Prefeituras de Macapá e Santana, vamos concretizar esse programa de grande relevância e resultado social”, explicou o Diretor da APAC, Valdeci Ferreira.

O evento conta também com as participações do Juiz Criminal e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas, Doutor Luiz Carlos Rezende e Santos, e do Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira, que palestraram sobre o funcionamento do Método APAC.

Macapá, 24 de fevereiro de 2017-   

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Sexta, 24 Fevereiro 2017 07:03