Jovens bolsistas do TJAP terão direito a carteira assinada e benefícios trabalhistas

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A partir deste ano, o programa “Jovem Aprendiz” da Justiça do Amapá ofertará garantias trabalhistas para os adolescentes integrados à iniciativa. A inovação proporcionará a primeira experiência empregatícia formal dos menores, com direito a carteira assinada e benefícios trabalhistas.

licitação menor aprendiz 3 A licitação começou a ser preparada em 2016 e passou por algumas adequações durante este período. No dia 16 de fevereiro de 2017 foi publicado o resultado final. A empresa vencedora do certame foi a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI), com sede em Brasília e representação em Macapá. A organização é bem conceituada e atua com práticas de aprendizagem em instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco Itaú.

A licitação estava orçada em aproximadamente 4.915,000 (quatro milhões, novecentos e quinze mil reais) e a RENAPSI venceu com a proposta no valor de 4.885,000 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais). O contrato tem a vigência inicial de dois anos, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de cinco.

licitação menor aprendiz 1 O Diretor da Comissão de Licitação e Cadastro (CLC) do TJAP, Gláucio Maciel Bezerra, defendeu o grande avanço do contrato licitado e detalhou os benefícios e garantias que os jovens terão durante o período de trabalho na Justiça do Amapá.

“O TJAP proporciona o primeiro emprego a esses jovens, e agora eles terão direito a recolhimento do FGTS, encargos sociais, previdência social, férias e 13º salário, tudo regulamentado e com carteira assinada”, garantiu o diretor da CLC/TJAP.

O Programa de Complementação Educacional do TJAP é uma prática de responsabilidade social, então iniciada no ano de 1996. Contempla jovens de 14 a 18 anos oriundos do ensino público, dando oportunidade para que tenham pleno acesso e usufruto do aprendizado do trabalho que tanto senso de responsabilidade traz.

Anteriormente o programa de Complementação Educacional funcionava no formato de estágio. Com as mudanças implementadas nesta gestão, o novo modelo entra em vigor imediatamente.

A presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, enalteceu as qualidades do programa que atende muitas dezenas de adolescentes e já alcançou milhares deles nestes vinte (20) anos de existência, que tantas possibilidades propicia a esses jovens que agora terão mais garantias e agregação de valores.

licitação menor aprendiz 4 “Na iniciativa privada há modelos de programas semelhantes, assim como em âmbito de instituições federais, mas acredito que na esfera local pode ser o primeiro implantado dessa natureza. Serão mais de duzentos (200) jovens iniciando suas carreiras profissionais e se preparando para o mercado de trabalho com benefícios trabalhistas”, ressaltou a magistrada.