O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Tribunal de Justiça prosseguirá na realização de mais uma rodada de Conciliação no 2º Grau

            -Macapá, 23 de agosto de 2012-

 

O Tribunal de Justiça do Amapá realizará amanhã (24 de agosto), a partir das 8 horas, mais uma Ação Concentrada referente aos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição. Na oportunidade, dez processos estarão na pauta de conciliação. As partes e os respectivos advogados, já previamente convidados, deverão comparecer no horário designado para a audiência conciliatória.

O Desembargador-presidente, Mário Gurtyev de Queiroz, disse que a "Justiça brasileira, em especial a do Estado do Amapá, ao adotar o modelo de solução de conflitos pelo método da conciliação, tem contribuído para que as pessoas que recorrem ao Judiciário possam encerrar seus processos sem custos maiores e sem terem que aguardar a demora de um julgamento, cujo resultado às vezes é imprevisível".

As audiências de conciliação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, estão sendo efetivadas em cumprimento à resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Política Nacional de conciliação).

Rodada de Conciliação

No Amapá, esta será a quarta rodada de Conciliação no 2º grau a ser realizada este ano. Apesar de estarem em grau de recurso, muitos casos ainda são solucionáveis por via da conciliação, o que proporciona para as partes envolvidas uma solução mais rápida e eficaz dos conflitos existentes. "Na conciliação, as partes envolvidas abrem mão de parte de sua pretensão para chegarem a um acordo", complementou o Desembargador-Presidente.

Para 2012 ainda estão previstas duas rodadas de Conciliação do 2º grau, que ocorrerão nos dias 19 de outubro e 14 de dezembro.

Texto: Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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