61 processos são julgados na 1044ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou nesta terça-feira (14), a 1044ª Sessão Ordinária, presidida pelo Desembargador Raimundo Vales.

Na ocasião, foram julgados 61 processos, destes, 28 foram de apelação criminal, 19 apelação cível, remessa de ex-officio foram 4, 3 de agravo de instrumento, 2 recursos em sentido restrito, além de processos de recurso adesivo, agravo de execução, embargos de declaração em apelação criminal, embargos de declaração em remessa ex-officio, embargos de declaração em apelação cível, embargos de declaração em agravo de instrumento e agravo instrumental.

No total, 6 processos tiveram sustentação oral, com destaque para a apelação criminal de número 0027681-98.2011.8.03.0001, onde a defesa de três policiais militares, condenados por homicídio em 2015,  pediu o cancelamento do julgamento e a realização de um novo.

A defesa alega que os policiais agiram em legítima defesa durante uma investigação de tráfico de drogas, sendo recebidos a balas ao chegarem ao local, fato que os obrigou a reagir.

O Desembargador Agostino Silvério, relator do processo, votou pela anulação do julgamento e foi acompanhado por unanimidade.

Participaram da sessão os desembargadores Raimundo Vales, Agostino Silvério, Carlos Tork, Stella Ramos e Manoel Brito; e também a procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço.

-Macapá, 14 de fevereiro de 2017- 

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Terça, 14 Fevereiro 2017 03:59