Comissariado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá divulga relatório das ações de 2016

O Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá-CIJ/JIJ, sob a supervisão do Juizado da Infância e Juventude de Macapá- Área de Políticas e Execução de Medidas Socioeducativas- divulgou o relatório das ações realizadas e os resultados alcançados em 2016.

“O Comissariado da Infância e Juventude empenhado em minimizar os riscos pessoais e sociais que afetam a comunidade infantojuvenil de Macapá, massificou em 2016 trabalhos preventivos e repressivos em logradouros públicos, bares, boates e correlatos”, pontuou o Coordenador do Comissariado, Virgílio Vieira.

Para a realização dessas forças tarefas, foram envolvidos os conselheiros tutelares, a Guarda Municipal, a Polícia Militar e voluntariados dos Conselhos de Segurança que se tornaram aliados do Comissariado da Infância e Juventude no desempenho deste papel importante de execução das ações e nos resultados dos números apresentados no relatório do ano passado.

Esses resultados apontaram a instauração de 66 Autos de Infração em desfavor de casas noturnas (bares e boates), em razão da comprovada infringência às normas e regras de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Comissariado contabilizou a expedição de 320 Autos de Proteção Específica, encaminhando os casos para intervenção dos Conselhos Tutelares – Norte e Sul.

Foram recepcionadas, em 2016, 91 (noventa e uma) denúncias veiculadas pela comunidade, tanto na forma presencial como anônima, visando adoção de providências legais. O órgão, também procedeu com diversos atendimentos extrajudiciais em apoio às necessidades da população, mediante prestação de orientações e aconselhamentos como mecanismo de apoio a questões sociais envolvendo crianças, adolescentes e suas famílias.

“O Comissariado expediu 1071 (um e mil e setenta e uma) Autorizações de Viagens no âmbito do território nacional, extraindo-se deste total 428 (quatrocentos e vinte e oito), que foram emitidas no Posto Avançado do Comissariado permanente do Aeroporto de Macapá”, ressaltou Virgilio.

No campo das medidas pedagógicas de caráter preventivo, o Comissariado promoveu ampla distribuição e divulgação de materiais educativos em várias frentes de trabalho, em parceria comunitária, mediante participação em Campanhas, Palestras, Caminhadas e outros eventos, inclusive oriundos da iniciativa privada, objetivando difundir informações, consolidar apoios, ampliar orientação e conscientização acerca das graves questões  que afetam crianças e adolescentes, a exemplo do Bullying, Drogas, Violência, Abuso Sexual, Atos Infracionais, Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas e afins, e, especialmente, a negligência e omissão familiar oriunda de irresponsabilidades materna e paterna, gravidez precoce, ausência de qualquer planejamento familiar etc.

-Macapá, 15 de fevereiro de 2017-                                       

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Quarta, 15 Fevereiro 2017 00:47