TJAP realiza primeira sessão ordinária da Câmara Única de 2017

camara2017 A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã desta terça-feira (24) a 1041ª sessão ordinária, presidida pelo Desembargador Gilberto Pinheiro. Esta foi a primeira sessão do ano de 2017, com 64 processos em pauta.

camara2017 2 Na Apelação Criminal de nº 0000127-56.2014.8.03.0011 em que o apelante é acusado por tentativa de conjunção carnal com a enteada e foi condenado no primeiro grau pelo juiz Antônio José de Menezes a 3 anos e 1 mês de reclusão e prestação de serviços comunitários, a sentença foi mantida por unanimidade. O relator, desembargador Gilberto Pinheiro, decretou ainda a prisão do réu seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta a prisão imediata do réu quando a decisão da 1ª instância é mantida pelo Colegiado de 2º grau.

camara2017 7 O processo seguinte, Apelação Criminal nº 0011469-26.2016.8.03.0001 onde o apelante foi condenado pelo crime de tráfico de drogas, seguiu a mesma decisão e o mandado de prisão também foi expedido.

Os processos em sua maioria eram de apelações criminais, mas também foram julgados recursos em sentido estrito, apelações cíveis, remessa ex-officio, agravos de instrumentos, embargos de declaração em apelação criminal e embargos de declaração em agravo de instrumento.

camara2017 10 A sessão contou com a participação das desembargadoras Sueli Pini e Stella Ramos; do juiz convocado Décio Rufino e da Procuradora de Justiça do Ministério Público, Judith Gonçalves Teles.