Juízas do CNJ cumprem agenda de inspeção a Centros de Internação de adolescentes em Macapá

      -Macapá, 20 de agosto de 2012-

As juízas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro inspecionaram três unidades de internação de menores. As visitas fazem parte do cronograma do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça, que está avaliando o formato de execução das medidas de internação aplicadas a adolescentes que cometeram algum ato infracional.

As inspeções mostraram-se preocupantes. Segundo o que observou a equipe do CNJ, o retrato de precariedade em que se encontram as unidades de internação, no Amapá, não é diferente da maioria dos Estados brasileiros.

Em duas unidades, as estruturas físicas estão muito deterioradas, necessitando de reparos urgentes, além do problema da superpopulação em unidades projetadas para uma capacidade menor. “Os adolescentes não têm condições de permanecer em locais totalmente insalubres”, observou preocupada a juíza Joelci Diniz. Os problemas apontados acima acentuam uma sensação de insegurança constante em razão da facilidade que os adolescentes encontram para empreender fugas, de acordo com o que as magistradas ouviram de funcionários.

Apesar das deficiências percebidas, a equipe do CNJ verificou que o corpo técnico das unidades de internação, composto por socioeducadores, monitores e colaboradores, está realizando bom trabalho, no sentido de minimizar os defeitos existentes para garantir a possibilidade de recuperação dos adolescentes.

A conclusão disso tudo é que não há, na maioria dos governos estaduais, o interesse para tentar melhorar as condições prediais para o adolescente cumprir de forma humanizada a medida socioeducativa estabelecida. “O prejuízo é para toda a sociedade. Os adolescentes vão sair das unidades e retornar às suas comunidades. A forma como nós vamos devolver esses adolescentes à sociedade começa nessas unidades e isso tem que ser revisto pelos governantes”, afirmou a juíza Joelci Diniz.

Ainda durante a agenda de compromissos no Estado, as magistradas participaram de uma reunião com o governador Camilo Capiberibe e outra com o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz.

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 17 Agosto 2012 15:38