TJAP realiza Audiência Pública de Prestação de Contas de 2016

O Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) foi palco, nesta quinta-feira (15), da anual Audiência Pública de Prestação de Contas que incluiu toda a Comarca da Capital e o 2° grau, propiciando garantir o pleno acesso da sociedade às informações acerca da atuação do Poder Judiciário na Capital, inclusive financeiras. (VISUALIZAR FOTOS)

Ao dar início aos trabalhos, a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini, registrou que a iniciativa de realizar tais audiências foi uma contribuição do desembargador Carlos Tork e que a prática presta um importante serviço à sociedade. “Iniciamos a realização destes eventos em 2015 e todas as comarcas do Amapá já realizaram neste ano de 2016 suas próprias prestações de contas, levando ao cidadão o acesso presencial dos trabalhos e gastos do Judiciário”, relatou.

A presidente ressaltou ainda que este é o momento ideal para que se aproxime ainda mais o diálogo entre o Judiciário e a comunidade a que ele serve. “Registraremos em ata todas as demandas aqui apresentadas para as devidas soluções e encaminhamentos. No que não for da competência do Judiciário, o Tribunal será a ponte com os outros poderes – executivo e legislativo, seja em esfera municipal ou estadual – e instituições públicas, para exortar que dêem a resposta almejada pelos interessados”, garantiu a desembargadora Sueli Pini.

O juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos Júnior, apresentou um detalhado quadro da atuação da Justiça do Amapá a partir do acompanhamento de indicadores e metas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A prestação do serviço jurisdicional só tem a ganhar com um acompanhamento cuidadoso de todos nós, especialmente da sociedade, dos números e estabelecimento de metas. A partir deste esforço conseguimos avaliar e perceber como podemos nos aprimorar, verificando, por exemplo, que apesar das dificuldades conjunturais presentes em 2016 conseguimos resultados muito relevantes”, comemorou.

Além da conquista do segundo lugar no ranking nacional de produtividade entre os treze (13) tribunais de pequeno porte, aquém apenas de Roraima, o estudo dos resultados revelou que só não pôde ter resultado melhor devido ao impacto da situação econômica nacional na efetiva execução das sentenças em varas cíveis, por exemplo. “Julgamos e arquivamos mais processos do que recebemos – uma tendência não só no Amapá, mas em todo o Brasil –, mas, apesar das sentenças numerosas, os cidadãos que tiveram vitória garantindo seus direitos, por vezes não os receberam por impossibilidade financeira de que quem lhes devia”, explicou.

Outra importante conquista foi o ranking de custo médio por processo, no qual o TJAP ficou em 8º mais econômico, com valor equivalente a menos de 50% do mais dispendioso. “Também acabamos de retornar de Brasília, onde conseguimos que o CNJ retificasse a certificação do Selo Prata, recém outorgada ao TJAP. Em janeiro teremos a confirmação do Selo Ouro ou Diamante”, comemorou o juiz João Matos.

Retomando a palavra e complementando informações passadas pelo juiz auxiliar, a desembargadora Sueli Pini lembrou a importância de diversas iniciativas que também contribuíram para os resultados positivos. “Iniciativas como as Centrais de Conciliação influenciaram na composição, inclusive na pré-processual, de conflitos e, como resultado, as partes interessadas na disputa conquistaram resultados mais céleres e menos dispendiosos, apenas a partir de uma medição bem conduzida”, esclareceu.

Com a abertura dos microfones às perguntas dos mais de 120 presentes, demandas as mais diversas foram apresentadas à mesa, contemplando assuntos que se estendiam da segurança pública à questão agrária, passando pelo escolar nos bairros mais periféricos.

A doméstica Maria Neuraci Santos Melo, residente no conjunto Macapaba, pediu o auxílio do TJAP para mediar um diálogo com o Governo do Estado do Amapá (GEA) para garantir o retorno do transporte escolar aos alunos ali residentes. “São mais de 90 crianças só na Escola São Lázaro, e com a dificuldade até para conseguir trabalho tem dias que não podemos gastar com ônibus, pois mal conseguimos dar conta de custear nossa alimentação”, queixou-se.

Em resposta à demanda, a desembargadora Sueli Pini assumiu o compromisso de encaminhar a demanda ao GEA e ao Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). “Como não são apenas seus filhos, e o interesse é público e como temos hoje uma Promotoria da Infância e Juventude, o órgão ministerial certamente tomará as medidas que forem necessárias se for o caso de judicializar”, complementou.

A desembargadora Stella Ramos, coordenadora estadual das Varas de Família e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, além de presidente eleita do TJAP para a gestão 2017-2019, esclareceu que já atuou no tema há poucos meses para tentar mediar o calendário de pagamentos com o sindicato para viabilizar os pagamentos dos prestadores. “Quanto à retirada do serviço na sua região, vamos procurar saber como está o contrato, se já há programação para 2017 e eventualmente propor alguma medida ou solução. Não está diretamente em nossas mãos, mas podemos nos inteirar do assunto para procurar pensar e sugerir soluções”, garantiu.

Também presente na audiência e compondo a mesa dirigente, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), a deputada Roseli Matos afirmou que faz questão de atender pessoalmente Maria Neuraci e intermediar uma cobrança à Secretaria de Estado de Educação (SEED). “Comprometo-me a complementar a iniciativa do TJAP e também encaminhar requerimentos contemplando sua queixa tanto à SEED quanto ao GEA, buscando uma adequada solução para o caso ora relatado”, afirmou.

Outro exemplo de demanda do público presente foi a do líder comunitário Sebastião, representante da comunidade quilombola do Curiaú, que denunciou o intenso tráfego de carretas trazendo cargas para Macapá e violando diversas legislações. “Os caminhões passam dia e noite carregando soja, areia e outras coisas, mas ninguém fiscaliza. Passam quase tocando nas casas e chegaram a arrebentar os fios de uma delas e quando fomos formalizar queixa descobrimos que a placa do caminhão era na verdade de um carro de passeio de outro Estado”, relatou. “Estão violando a lei quilombola, a lei ambiental e a lei do trânsito”, complementou Sebastião.

Sebastião relatou ainda uma série de questões fundiárias ocorrendo na região. “Há pessoas vivendo em área quilombola com documentação que viola a área protegida em lei, próximo ao bairro Boné Azul”, concluiu.

A desembargadora Sueli Pini sugeriu, para imediatamente após o recesso do Judiciário, a realização de uma reunião de trabalho no Curiaú. “Precisam estar presentes o MP-AP, o Ministério Público Federal (MPF) e representações da ALAP para garantir que as demandas ora trazidas sejam resolvidas”, comprometeu-se.

Também integraram a mesa de trabalho: o desembargador- corregedor do TJAP, Carmo Antônio de Souza; a diretora do Fórum de Macapá, juíza Alaíde de Paula; o deputado estadual Paulo Lemos; a Coordenadora da Central de Conciliação do Fórum de Macapá, juíza de Direito Joenilda Lenzi; o diretor geral do TJAP, Márcio Régio Evangelista Barroso; e o diretor da assessoria de planejamento do TJAP, Job Duarte Morais.

-Macapá, 16 de dezembro de 2016 -                                  

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Sexta, 16 Dezembro 2016 07:56