Justiça do Amapá cria a 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública na Capital para agilizar andamento de processos

Desde 2015, em face da crescente demanda de anos anteriores (2013/ 2014), o Juizado de Fazenda Pública alcançou um acervo de 25 mil processos, o que fez com que o Tribunal de Justiça do Amapá realizasse um trabalho específico no sentido de organizar as demandas ali existentes, especialmente sobre as chamadas “demandas em massa”, ou seja, demandas coletivas ou em séries, que precisavam ser tratadas uniformemente.

O primeiro passo da equipe foi analisar referidas demandas, o que possibilitou o primeiro trabalho eletrônico de ato em lote naquela unidade judicial, e o segundo passo foi especificar que tipo de lides eram consideradas como “demandas repetitivas”.

De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJAP e diretor da Secretaria de Gestão Eletrônica Processual (SGEP), João Matos, o resultado do primeiro ano, das duas ações, contando com os esforços de magistrado e equipe de secretaria, foi exatamente chegar ao patamar de julgamento dessas demandas.

“Foi neste momento que o trabalho conjunto, organizado na separação de demandas, possibilitou que conseguíssemos chegar a uma outra realidade. Saímos de uma Vara que possuía 25 mil processos, para uma que tinha 9 mil antes da recente separação”, disse.

O último passo dado pela equipe foi tratar das demandas repetitivas, para que o Poder Judiciário pudesse organizar de fato a Vara, e fazer a partição do referido acervo para uma nova unidade, ou seja, a Vara do 2º Juizado da Fazenda.

O magistrado explica que o processo legislativo para a criação da nova unidade judicial necessitava da providência da Assembleia Legislativa do Amapá. “O procedimento legislativo resultou no aguardo mais do que previsto para a criação, e obrigou o magistrado que estava no 1º Juizado, a aguardar um pouco mais para realizar o agendamento das audiências”, disse o juiz João Matos.

O magistrado complementou: “na verdade foi uma estratégia utilizada para que o juiz não fizesse o agendamento, porque com a criação do 2º juizado, essas mesmas audiências seriam reagendadas e todos perderiam praticamente o ano, porque tratar disso num acervo de 9 mil processos, significaria reagendamento com duração até 6 meses ou mesmo 1 ano para se concretizar, e isso não seria aceitável para nenhum dos nossos jurisdicionados”, ressaltou.

Com o desmembramento e a criação do 2º Juizado, foi possível focar na agilidade do tratamento desses processos de julgamento, agendamento de audiências e das pautas separadas.

“Agora com dois magistrados tratando dessas pautas, acreditamos que essa interrupção dos agendamentos, que trouxe uma momentânea dificuldade para os nossos usuários, vai proporcionar uma significativa melhora, especificamente no que tange à celeridade no andamento dos processos doravante”, concluiu o juiz João Matos.

-Macapá, 26 de dezembro de 2016-                                    

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Domingo, 25 Dezembro 2016 23:41