Horário de funcionamento da Justiça do Amapá durante o recesso de fim de ano

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No período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, o horário de funcionamento do Judiciário do Amapá será das 8 às 13 horas. A medida se deve ao recesso forense regulamentado pelo Ato Conjunto Nº 416/2016- GP/CGJ e Portaria 49033/2016-GP. (clique aqui)

Em relação aos prazos processuais, ficam suspensos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro em todos os órgãos do Poder Judiciário, período no qual não serão realizadas audiências de instrução e julgamento e sessões plenárias judiciais, conforme previsto no art. 220 do Código de Processo Civil.

Todavia, de 20 de dezembro a 06 de janeiro, fica garantido o atendimento jurisdicional dos casos urgentes, novos ou em curso, através do Sistema de Plantões. E de 07 a 20 de janeiro, o expediente volta à sua regularidade.

-Macapá, 16 de dezembro de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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