Pleno do TJAP escolhe novo desembargador e aprova reajuste salarial para os servidores na última Sessão de 2016

A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá realizou nesta quarta-feira (14), a 582ª Sessão Judicial com 20 processos julgados, e a 703ª Administrativa com 6 processos em pauta.

Durante a Sessão Ordinária Judicial foram julgados mandados de segurança, embargos de declaração no mandado de segurança, ação penal originária, embargos de declaração em ação penal e agravo interno.

Na sessão houve sustentação oral e também contou com a participação de acadêmicos de faculdades da Capital do Estado.

Já na Sessão Administrativa, foi apreciado o processo que trata do edital nº 127/2016-GP, para o preenchimento do cargo de desembargador no Tribunal, a ser provido por juiz de carreira do Poder Judiciário, mediante promoção pelo critério de antiguidade.

Os juízes de Direito da Entrância Final, integrantes do quinto mais antigo da respectiva classe, que preencheram os requisitos para o exercício do cargo que manifestaram interesse, por escrito, no prazo de três dias, contados da publicação do edital, concorreram à vaga, que foi aberta em razão da aplicação da penalidade de aposentadoria compulsória ao desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, em cumprimento a acórdão do Conselho Nacional de Justiça, lavrado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Os desembargadores presentes na sessão decidiram por unanimidade, a promoção do juiz César Augusto Souza Pereira, o primeiro mais antigo entre os oito juízes aptos que constavam na lista para assumir o cargo de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. O prazo para posse é de até trinta dias.

Ainda na sessão, os desembargadores aprovaram por unanimidade a Minuta de Projeto de Lei dispondo sobre a reposição salarial de 2% (dois por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Amapá, com efeito retroativo a contar do mês de abril de 2016.

Também houve a aprovação da proposta de elevação do valor do auxílio-alimentação devido aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá para R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), a partir de dezembro de 2016 e a correção pelo IPCA a partir de abril de 2017.

“Num esforço concentrado, ante o resultado de um ano de austeridade com contenção de despesas, conseguimos chegar num percentual possível para a sociedade custear, que é de 2%. Não é o pretendido pelos servidores, mas é o possível. E queremos lembrar que as portas não estão fechadas, e temos uma nova gestão para o ano que vem, que com base no orçamento de 2017 certamente avaliará que nova margem haverá para trabalhar no próximo ano. Conseguimos ainda fazer uma elevação no auxilio-alimentação do servidor, o que também já é um plus”, informou a desembargadora Sueli Pini.

O Pleno aprovou também a simetria do auxílio-alimentação aos magistrados do Estado do Amapá, ao percentual de 10% (dez por cento) sobre o subsídio, seguindo o valor pago pelo Ministério Público desde agosto de 2015 aos seus membros.

“É importante que se esclareça que está vigor há mais de 2 anos a Lei Complementar Estadual nº 083/2014 que prevê a simetria dos magistrados com o Ministério Público local. Os membros do MP recebem esse auxilio desde agosto de 2015, há uma pauta de reivindicação da Associação dos Magistrados de mais de ano, e levamos um ano e meio para conseguirmos fazer essa simetria. Temos um profundo senso de valorização com o servidor público, mas não podemos esquecer que são categorias diferentes. Ademais, entre 2015 e 2016 apuramos que as perdas aquisitivas dos magistrados foram superiores as dos servidores, entre 16% e 11%, respectivamente, o que justifica a simetria conferida aos juízes”, disse a presidente.

Participaram da sessão os Desembargadores Sueli Pini, Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza; Raimundo Vales, Agostino Silvério Júnior, Carlos Tork, Stella Ramos e Manoel Brito.

 -Macapá, 14 de dezembro de 2016

-Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 14 Dezembro 2016 09:01