O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

2ª Edição do Projeto Pai Legal e Pai Presente acontecerá na zona Sul de Macapá

- Macapá, 14 de agosto de 2012-

A coordenação do Projeto Pai Legal e Pai Presente organiza mais uma ação que tem como tema: “Pais e Filhos – Amor reconhecido”. A atividade será realizada no dia 31 de agosto, a partir das oito horas da manhã, na Casa da Justiça e Cidadania, localizada no prédio da Rede Super Fácil na Zona Sul de Macapá.

Há uma expectativa de que, nesta edição do Projeto, pelo menos cem processos de reconhecimento voluntário de paternidade sejam averbados. Na primeira atividade realizada este ano, durante o evento denominado “Arraial da Paternidade”, ocorrido no dia 23 de julho, 82 pais reconheceram os filhos.

COMO FUNCIONA O PROJETO?

Para os casos de reconhecimento de paternidade, a Juíza Stella Simone, coordenadora do Projeto Pai Legal e Pai Presente, explica que é muito simples e sem custo de averbação e expedição da 2ª via. Assim, a família ou o adulto que necessitar do reconhecimento de paternidade deve procurar a Vara de Mediação e Conciliação (Fórum de Macapá), ou a Casa da Justiça e Cidadania, na Rede Superfácil Zona Sul (Novo Buritizal), para requerer a regularização de paternidade. “O Judiciário está sempre disponível a consolidar esse direito, e as mães precisam despertar para essa situação. É uma necessidade para os filhos identificarem seus pais, a fim de que estes declarem de livre vontade a paternidade”, reforçou a Magistrada.

Ao procurar a Vara de Mediação ou a Casa da Justiça e Cidadania os interessados devem apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido(a) (original e cópia); nome e endereço do suposto pai. Outras informações pelos telefones (096) 3312-4525 ou 3312-4535.

Bernadeth Farias

 Assessora de Comunicação Social

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