Magistrados do Amapá fazem moção pública contra atos do Congresso Nacional de cercear a autonomia do Judiciário

ATOJUIZES 30 Magistrados da Justiça do Amapá fizeram, nesta quinta-feira (01), nas escadarias do Fórum de Macapá, uma moção pública em repúdio à aprovação de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto que tratava das 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), em que criminaliza a ação de juízes e promotores, impondo amarras e ameaças ao trabalho. Também aderiram à mobilização servidores da Justiça do Amapá, além de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amapá. (VISUALIZAR FOTOS)

ATOJUIZES 12 De acordo com a presidente eleita da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (AMAAP) e juíza titular da 2ª Vara de Família do Fórum de Macapá, Elayne Cantuária, a mobilização não é apenas em favor dos magistrados, mas em favor da própria democracia.

“As medidas legislativas que estão tramitando no Congresso criminalizam a atuação do magistrado, se configurando em um golpe no Judiciário e na própria democracia. Isso se confirmando, o Poder Judiciário se enfraquece ao ponto de praticamente deixar de existir, pois quando a Justiça perde sua independência e sua liberdade de atuação o resultado é que toda a sociedade perde”, garantiu a magistrada.

ATOJUIZES 29 Segundo o presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais de Macapá, juiz Reginaldo Andrade, os magistrados brasileiros estão sendo alvo de um ataque à independência dos poderes. “Neste momento, precisamos mostrar que a magistratura não se cala. Não somos contra o estabelecimento da norma sobre o abuso de autoridade – aliás, já existe lei que regulamenta isso – o que não admitimos é o ato de legislar em causa própria e o ataque ao equilíbrio dos poderes”, argumentou.

ATOJUIZES 1 “Tenho certeza de que meus pares aqui presentes têm toda a condição de exercer, com toda a dignidade e como a lei determina, suas atribuições. Sem a atuação da justiça não teríamos presidentes de mega conglomerados encarcerados. O presidente do Senado demonstra agir em causa própria, frente aos diversos processos e investigações de que é alvo. Iremos apoiar medidas que sejam devidamente debatidas e encaminhadas dentro e a favor do sistema democrático de direito”, defendeu o juiz Reginaldo Andrade.

ATOJUIZES 27 O procurador Márcio Augusto Alves, do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), também esteve presente na mobilização, apoiando os magistrados e representando sua própria categoria, igualmente alvo das medidas legislativas intimidadoras. “Estamos esperando uma reação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, enquanto isso, magistrados e procuradores de todo o país já se mobilizam contra este ataque”, afirmou.