Tribunais debatem propostas de Metas Nacionais para 2017 e apresentam Carta de Belém

Presidentes dos Tribunais integrantes do Comitê Gestor da Justiça Estadual na Rede de Governança Colaborativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, reuniram-se em Brasília, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na oportunidade foram apresentadas as propostas de metas nacionais pelos segmentos de Justiça para o próximo ano, bem como o encaminhamento da Carta de Belém (clique aqui), elaborada durante o III Encontro da Rede de Governança.

Justiça Estadual  - A Justiça Estadual propôs a manutenção de quatro das oito metas nacionais definidas para 2016 (metas 1, 2, 4 e 6), com algumas alterações, principalmente no que diz respeito ao período a que se referem. Sugeriu também a exclusão de três outras metas (metas 3, 7 e 8) e a substituição da meta 5 (julgamento de processos de execução) por outra de caráter estruturante, também voltada ao enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal.

Segundo o representante da Justiça Estadual, desembargador Alexandre Miguel, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, as exclusões foram sugeridas pelo fato de as ações previstas nas metas já estarem instituídas por meio de outras políticas do CNJ, ou por não estarem alinhadas aos macrodesafios definidos pelo Judiciário para o ano de 2017.

Pelos mesmos motivos, foi sugerida a exclusão das duas metas específicas da Justiça Estadual, voltadas à redução da despesa por processo baixado e ao mapeamento de competências das funções da Justiça de primeiro e segundo graus. Por outro lado, o segmento deverá sugerir a criação de uma meta nacional voltada ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

As sugestões serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o 10ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, que irá ocorrer nos dias 05 e 06 de dezembro, e, se aprovadas, deverão conduzir as ações dos tribunais no próximo ano.

 - Macapá, 29 de novembro de 2016-

Fonte: Agência CNJ

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Criado: Terça, 29 Novembro 2016 07:36