Justiça do Amapá dá início a 6ª edição da campanha “Justiça e Paz em Casa”

O Hall da Central de Conciliação  do Fórum de Macapá foi palco, nesta segunda-feira (28), da cerimônia de abertura da 6ª edição da campanha Justiça Paz em Casa, mutirão judicial que dará prioridade de realização a júris e audiências de instrução e julgamento que envolvam crimes de violência doméstica e familiar nas comarcas de Macapá e Santana. A ação segue até o dia 02 de dezembro e pretende realizar até 200 audiências ao longo do período. (VISUALIZAR FOTOS)

Idealizada ainda em 2014, pela hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, a iniciativa tem como objetivo promover mais evidência e celeridade a processos-crime nos quais mulheres são vítimas de violência doméstica, antecipando pautas, prolatando sentenças, despachos, júris e realizando audiências. Abraçada pelo TJAP a campanha chega à sua sexta edição com magistrados, servidores e colaboradores da Justiça do Amapá envolvidos.

De acordo com o juiz titular da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher, Augusto César Leite, a campanha Justiça e Paz em Casa é, também, uma oportunidade de demonstrar e debater diversas ações desenvolvidas e realizadas pelo Judiciário do Amapá no sentido de combater a violência doméstica, em especial a violência doméstica contra a mulher.

“Esta ocasião também permite que possamos mostrar que é possível combater este mal agindo de forma serena, porém eficaz e rigorosa. Mas vale ressaltar que esta ação dá visibilidade não só às ações em andamento no Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher, mas a todos os processos também em trâmite nas varas criminais em que figure mulher como vítima, pois também temos os tribunais de júri e os juízes comuns lidando com ações em que direitos estão sendo subtraídos ou ignorados”, esclareceu.

“A visibilidade deste quadro é necessária para melhorar a realidade das vítimas, para fazê-las, e a toda a sociedade entender a gravidade da situação e a importância da denúncia. Esperamos chegar ao final desta ação com aproximadamente 200 processos concluídos”, complementou o magistrado.

A promotora de Justiça Rosemary Andrade, presente na cerimônia de abertura e com experiência no tema, acha a iniciativa ainda necessária. “A campanha traz agilidade a conflitos paralelos aos processos que envolvem a violência contra a mulher, que acabam muitas vezes ficando pendentes devido ao grande volume de trabalho em pauta, quando poderiam ser resolvidos entre as partes. Eventos como estes levam a algumas soluções mais fáceis e simplificadas, muitas vezes propostas pelas próprias vítimas – que conhecem melhor que ninguém o contexto em que vivem”, considerou.

Também inserido na programação da campanha Justiça Paz em Casa, o TJAP promove, ao longo de toda esta semana (28/11 a 02/12), sempre a partir das 14 horas, o curso Mediação de Conflitos para Rede de Atendimento à Mulher. O curso está sendo ministrado a cerca de 100 profissionais no Plenário do TJAP.

- Macapá, 28 de novembro de 2016-

- Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 29 Novembro 2016 05:05