Justiça do Amapá e SEBRAE realizam ação “Sábado Também é Dia de Negociar”

Num verdadeiro mutirão de atendimento, são realizadas audiências de negociação entre consumidores, fornecedores e empresários com o objetivo de eliminar débitos, recuperar créditos e restabelecer o relacionamento comercial entre as partes.

De acordo com o diretor-superintendente do SEBRAE-AP, João Carlos Alvarenga, esforços no sentido de facilitar o acesso à justiça estão previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Temos a felicidade de estar no Amapá, Estado entre os poucos citados como exemplo nesse quesito e alvo de várias tentativas de cópia, algumas poucas com sucesso. O segredo desse trabalho bem sucedido é a cooperação de instituições, principalmente TJAP, SEBRAE e Fecomércio, e quem ganha com isso são todos os envolvidos, dos consumidores que recuperam o crédito aos lojistas que reconquistam o cliente, mas também o mercado local e a sociedade como um todo”, exemplificou.

O superintendente também relata que a solução dos conflitos é oferecida, nessa parceria, com custos já embutidos na operação de cada instituição, reduzindo pendências e em 80% das audiências atingindo sucesso. “Em geral são soluções simples, que só precisam de um diálogo aberto e de uma orientação profissional, sensível e apropriada – às vezes sem nem precisar contratar advogado, ficando totalmente sem custos para as partes”, concluiu Alvarenga.

Segundo a juíza titular do Juizado Especial da Micro e Pequena Empresa, Eleusa Muniz, os mutirões têm dois objetivo principais: acelerar a realização de audiências e garantir o cumprimento de acordos já celebrados. “O Juizado já mantém, dentro da estrutura do SEBRAE e a partir de convênio estabelecido entre as duas instituições, a Tribuna Empresarial, local onde se realiza o atendimento inicial das demandas, agendado-se audiências de negociação para até 30 dias. A procura crescente, talvez atrelada à crise econômica, evidenciou a necessidade de mutirões como o Sábado Também é Dia de Negociar, até mesmo para desafogar nossa pauta, que hoje tem aproximadamente 4000 processos em andamento”, esclareceu a magistrada.

“Somente hoje tínhamos 71 audiências agendadas, mas duas foram canceladas pelo fato de as partes terem chegado a acordo antes mesmo deste momento”, relatou. “Somente se as audiências de negociação não produzirem um acordo é que se marca uma audiência de instrução, esta sim desencadeando o processo propriamente dito, com emissão de uma sentença”, complementou a juíza Eleusa Muniz.

Para a educadora Rosenilda Sandra Fernandes da Rocha, que participou do Sábado Também é Dia de Negociar em nome da Escola Integrare de Ensino Técnico e Profissional, a audiência de conciliação é especialmente produtiva quando todas as partes comparecem efetivamente abertas ao diálogo e a ceder um pouco. “Com este procedimento, eliminamos o custo processual, gastamos menos tempo e o valor que reduzimos no montante que nos devem acaba sendo compensado por isso”, explicou.

A advogada Elliane de Nazaré Souza Gomes, que acompanhava Rosenilda na audiência, disse que com a mediação promovida pelo Juizado da Microempresa e SEBRAE tem sido possível resolver conflitos com muita agilidade. “A orientação jurídica profissional por um advogado é importante ao longo de todo o procedimento, mas se conseguirmos, ainda na fase inicial, estabelecer um acordo interessante para as partes, a vitória é de todos”, complementou.

“É importante salientar que o novo Código de Processo Civil estimula uma negociação inicial, mas como uma possibilidade e não uma imposição. Isso representa uma economia de tempo também por deixar nas mãos das partes esta escolha, uma vez que se a composição amigável não for possível, não será alvo de insistência desnecessária”, garantiu a advogada Elliane Gomes.

Seja na Tribuna Empresarial ou no mutirão Sábado Também é Dia de Negociar, as reclamações cíveis são de valores de até 40 salários mínimos, não sendo obrigatória a presença de advogado acompanhando as partes quando o montante negociado for inferior a 20 salários mínimos. Podem usufruir deste serviço microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, organizações de sociedade civil com interesse público (OSCIP) e sociedades de crédito ao microempreendedor.

Mais informações sobre os serviços oferecidos na Tribuna Empresarial ou no mutirão Sábado Também é Dia de Negociar, podem ser obtidas no Juizado Especial da Microempresa e Pequena Empresa (Fórum Virtual – Rua Odilardo Silva, nº 1944, 3º Andar, Centro - Macapá) ou na sede do SEBRAE-AP (Av. Ernestino Borges, nº 740, Laguinho - Macapá), ou pelo telefone (96) 3312.3300/ramal 3858.

- Macapá, 25 de novembro de 2016-

- Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 28 Novembro 2016 05:05