O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Servidores que participaram do treinamento sobre o BNMP são agraciados com Portaria de Elogio

            - Macapá, 10 de agosto de 2012-

 

Os servidores da Comarca de Oiapoque que participaram do treinamento ministrado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Décio Rufino e pelo Diretor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, Josemir Mendes, foram agraciados com a Portaria de Elogio Nº 01/2012, assinada pelo Juiz Luiz Grott, titular da 1ª Vara do município Oiapoquense.

Durante o treinamento em Oiapoque, foi realizada a identificação no sistema Tucujuris de todos os processos nos quais existiam mandados de prisão, expedidos em data anterior à implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). No caso da Comarca de Oiapoque foram 160 mandados.

Os servidores foram instruídos em como calcular a prescrição, gerar os novos mandados de prisão com o preenchimento dos dados exigidos pelo BNMP e, finalmente, enviá-los para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a demonstração realizada pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, cada servidor expediu e enviou um mandado de prisão para o CNJ.

Segundo o Juiz Luiz Grott a eficácia, presteza, dedicação, abnegação e, sobremaneira, a boa vontade em trabalhar fora do horário normal de expediente, sem qualquer espécie de compensação, demonstrou o compromisso dos servidores em atender à recomendação do CNJ. "Diante do resultado exemplar que se verificou com o encerramento dos árduos trabalhos de renovação de mandados de prisão e inclusão no BNMP/CNJ, que veio a ocorrer antes mesmo do prazo estabelecido, decidi expedir Portaria com elogio oficial e, também, patrocinar o cachorro quente da comemoração", disse muito bem humorado o Magistrado.

Desde o dia 02 de julho, o Tribunal de Justiça do Amapá passou a integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP-, instituído e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na rede mundial de computadores. O BNMP, criado pela Resolução 137 do CNJ, é um banco de dados com a finalidade de registrar e divulgar todos os mandados de prisão expedidos por todos os magistrados do país. As informações constantes do BNMP estarão disponíveis para consulta na internet pelo público em geral no site do CNJ (www.cnj.jus.br).

Texto: Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social

Selo Ouro CNJ Selo 28 Anos TJAP Sessões online Parceiros Digitais

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade, Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD